"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e dá outras providências".
"Cria os componentes do Municipio de Graça, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a ratificação de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Graça e o Minitério Público Federal, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crádito adicional especial ao vigente orçaento, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a inclusão de área, ampliada o Perímetro Urbano do Município de Graça, e da outras providências".
"Dispõe sobre a criação do projeto da escola de música municipal de Graça, denominado de "O Som que dá Graça", e dá outras providências".
"Dispoe sobre o valor do salário mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Graça, atualiza os salários dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências".
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências'
Altera a Lei Municipal Nº 378/2014, que dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de obrigações de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença judiciária, e dá outras providências.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018".
Altera a Lei Municipal NO 372/2014, a qual modifica a redação do Artigo 30 da Lei Municipal Nº 188/2005, no que dispõe sobre a duração, remuneração e reajustes dos plantões de serviços da saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispoe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Graça aos Médicoa participantes do Projeto Mais Medicos, a qual modifica a redação dos artigo 2 e artigo 3 em seu § 1º, e da outras providências.
Dispoe sobre a redução da horária para 30 horas semanais dos servidores públicos municipais ocupantes do cago de emfemagem, e da outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 137-A/2000 - Código Tributário Municipal, e dispositivos da Lei Municipal nº 175/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, com as alterações posteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento sanitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de seleção e eleição dos membros do Núcleo Gestor das Escolas da Rede de Ensino Municipal de Educação Básica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 404/2016, a qual modifica a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 188/2005, e da outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Graça-CE, reformula a Lei de Implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução do Precatório Federal nº 138660-CE no Município de Graça-CE, e dá outras providências.
"Autoriza a abertura ao orçamento vigente, em favor da secretaria de cultura, turismo, esporte e lazer, o crédito especial no valor R$ 850.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consócio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS / RMS, bem como autoriza o poder executivo a celebrar contrato de Programa com o mencionado Consócio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão, termo de parceria, convênios com entidades e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, para os fins que especifica, e dá outras providencias
Autoriza a abertura ao orçamento vigente, em favor das Secretarias de Obras, Transportes e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, o crédito especial no valor de R$ 2.320.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso das cores do Município, quando da pintura de prédios próprios ou locados, identificação de veículos, fardamentos e material escolar no âmbito do Município de Graça e dá outras providências
"Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e da outras providências"
