LEI- ORÇAMENTÁRIA -2013 LEI Nº.355/2012 DE NOVEMBRO DE 2012.
Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2014, e da outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de extintores de incendios nos Departamentos Publicos Municipais de Graça e da outras providencias.
Regulamenta A Lei N365 2013 que cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPEDEC) dispõe sobre oconselho municipal de proteção e defesa civil do Municipio de Graça e da 0utras providências.
Cria a coordenadoria Municipal De Proteçâo E Defesa Civil (COMPEDEC), Dispôe Sobre O conselho Municipal De Proteção E Defesa civil Do Municipio De graça E Da outras Providencias.
Autoriza o poder Executivo contribuir mensalmente com a entidade estadual de Municipios do Estadodo Ceará.
Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação Oficial Dos Municipios Do Estado do Ceará.
Ementa:Concede iseção por 5(cinco) anos de impostos,taxas, alvarás para funcionamento ,licenças, e demais taxas municipais a empresas que se instalarem em nosso municipio e dá outras providências.
Ementa Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, compreendo os serviços de abastecimento de agua esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo de aguas pluviais urbanas,na sede,distrito e localidades do Municipiode Graça-CE no Estado do ceará e da outras providências.
Atualiza os salários dos profissionais do magistério da rede de Ensino do Municipio de Graça-CE
Estabelece os de contratação por tempo determinado para atender a nessecidade temporaria de excepcional interesse publico.
Dispõe Sobre o valor do Salário minimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça, Considerando o que Consta na Lei Federal nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012 e dá outras providencias.
Dispõe Sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municío de Graça aos médicos participantes do Projetos mais Médicos e dá outras Providencias.
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato da candidata eleita para o cargo de Prefeita Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação, reajuste de vencimentos e a instituição de insalubridade e da outras providências
Emenda Revisional atualizada nº 001/2010, promulgada em 03/11/2010 da Lei Orgância
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPI0 DE GRAÇA, 0 PRAZ0 DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo de Lei nº 137-Z-2000 e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Institui a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes básicas a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Graça - CE, regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança Adolescente e da outras providências.
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
