RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL NO 01/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO. EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL E DEMAIS LINGUAGENS ARTÍSTICAS LEI PAULO GUSTAVO.
EDITAL NO 002/2024 - CHAMAMENTO PU´BLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO GRAÇA/CE.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - EDITAL NO 02/2024 - LEI PAULO GUSTAVO GRAÇA/CE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO GRAÇA/CE - EDITAL Nº 002/2024 AUDIOVISUAL
EDITAL Nº 01/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL E DEMAIS LINGUAGENS ARTÍSTICAS LEI PAULO GUSTAVO
PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N 01 2023
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE GRAÇA CE.
Edital de credenciamento de entidades sócioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no programa de Aquisição de Alimentos - Compras com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de GRAÇA - CE.
Classificação geral da 1º Etapa da seleção para a composição de banco de bolsistas municipais no âmbito do programa MAIS PAIC
Resultado Final da Chamada Pública nº 001/2020
"Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 396 MC/SDA e o Muicípio de GRAÇA/CE."
Anexo V - TABELA DA CEASA
Relação de Produtos
Anexo III - Formulário de Relação de Beneficiários - 2020,2
Anexo II - DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES DE MATERIAIS
Anexo I - Formulário de Inscrição
Recomendar ao Município de Graça-CE, na pessoa do prefeito Sr. Augusto Brito, do Secretário de Infraestrutura, Sr. José Adriano Aguiar, e do Secretário de Meio Ambiente, Sr. Helton Lopes, a observância e o estrito cumprimento da Nota Técnica nº 02/2020 da Comissão do Meio Ambiente do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CNMP, de 15/05/2020, que trata da prevenção da disseminação da COVID-19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, assim como também no retorno às atividades de coleta, triagem e reciclagem, de acordo com as orientações a seguir formuladas.
RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Graça-CE Sr. Augusto Brito, que: 1.) PROMOVA, no prazo de 24 horas, a desinstalação das cabines para desinfecção de pessoas instalada no Município de Graça/CE, diante da completa ausência de evidências científicas de que o uso dessa estrutura para desinfecção seja eficaz no combate ao Sars-CoV-2, além de ser uma prática que pode produzir importantes efeitos; 2.) ABSTENHA-SE, a partir do recebimento da presente recomendação, de adotar medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas que atestem a eficácia dos procedimentos adotados, para o combate ao novo coronavírus (SarsCoV-2); 3.) ADOTE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no exercício da autotutela, as providências necessárias para a DECLARAÇÃO DE NULIDADE do contrato celebrado para a instalação de cabines de desinfecção de pessoas, em razão de vício de finalidade e legalidade, bem como por violar os princípios regentes da Administração Pública, em especial a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa, nos termos do que autoriza a Súmula 473 do STF, bem como para a devida DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO, dos valores pagos decorrentes da contratação ilegal; 4.) PUBLIQUE, imediatamente, no portal da transparência, a ANULAÇÃO dos respectivos contratos, bem como as informações dos VALORES DEVOLVIDOS AO ERÁRIO;
"ABSTENHAM-SE DE EDITAR DECRETOS E/OU FORMALIZAR PROCESSOS DE DISPENSA LICITATÓRIA E/OU CELEBRAR E EXECUTAR CONTRATAÇÕES DIRETAS ATESTANDO COMO EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE PÚBLICA SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADREM NAS DEFINIÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE"
OBJETO: Revogação de qualquer medida administrativa ou legislativa pelos Municípios que se afastem das diretrizes estabelecidas pela União (Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Federal nº 10.282/2020) e pelo Estado do Ceará (Decretos Estaduais nº 33.510, nº 33.519 e nº 33.544)
PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO. ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, A SER DISPONIBILIZADOS AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, DESTINADOS AS AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONA VÍRUS - COVID 19.
PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO. ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, A SER DISPONIBILIZADOS AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, DESTINADOS AS AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONA VÍRUS - COVID 19.
"Perante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESII) decretada pela Organização Mundial da Saúde/OMS na data de 30 de janeiro deste ano. Do mesmo modo, no dia 03 de fevereiro do corrente ano, decretado Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), devido surgimento da doença respiratória causada pelo novo agente transmissor coronavírus (2019-nCoV), conforme casos detectados na China e considerando as recomendações da OMS, do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Estadual da Saúde do Ceará, a Secretaria Municipal da Saúde de Graça-CE vem apresentar após elaboração o Plano de Contingência do COVID-19 em conformidade com o Ofício Nº/053/2020 de 28 de fevereiro de 2020. Assim, o referido documento visa sistematizar as principais condutas, protocolos e fluxos de trabalho a serem adotadas frente a suspeita do aparecimento de qualquer caso desta nova patologia. Para tanto o presente plano conta com: a formação do comitê local, apresentação do local dentro da rede de saúde municipal responsável por fazer o swab e transporte das amostras de casos suspeitos, fluxo de notificação dos casos suspeitos, aplicações da necessidade de capacitação pelos profissionais sobre o assunto, descrição das ações educativas a ser realizadas junto a população visando condutas preventivas, exposição da capacidade da oferta das condições do município em atender casos suspeitos e para onde serão referenciados, EPIs que serão usados, recomendação do(s) hospital(is) de referência para atendimento dos pacientes suspeitos/confirmados do COVID-19, conforme a classificação contida no Plano Estadual do Estado do Ceará e do fluxo de regulação e a sistematização do fluxo de transporte sanitário para os pacientes."
RELATÓRIO DE GESTÃO DAS AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E MANEJO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE AÇÕES REALIZADAS, DIFICULDADES ENFRENTADAS, NECESSIDADES E SUGESTÕES.
Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Graça-CE, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota-Informativa.pdf) e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Recomendar à Secretaria de Saúde do município de Graça-CE que proceda ao acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, fazendo todas as notificações necessárias, inclusive de isolamento e quarentena, e encaminhando cópia à Promotoria de Justiça para acompanhamento das medidas, para fins de proteção social e verificação de eventual descumprimento e configuração de crime, informando, ainda, através de relatórios, o número de casos confirmados e suspeitos, bem como o quadro clínico que se encontram as pessoas contaminadas (internações, local de internação, contaminados em isolamento social, casos graves, leves, moderados, etc.).
Recomendar ao Prefeito Municipal de Graça-CE e às Secretarias do Município de Graça- CE para que determinem que todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da repartição pública a qualquer título utilizem, em serviço, obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota- Informativa.pdf) e outras medidas de higiene e proteção dos servidores públicos, no prazo de 5 (cinco) dias.
