"Dispõe sobre o valor do Salario Mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça/CE para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO 2020
"Autoriza ao Poder Executivo Municipal à contratar junto a Caixa Econômica Federal Financiamento da Linha de Crédito Pró-Transporte do Programa Avançar Cidades do Ministério das Cidades para Qualificação Viária do Município de Graça/CE, e da outras providências."
"Define valores de Diárias, disciplina quanto a competência para a concessão, e dá outras providências etc."
"Dispões sobre Serviços de natureza continuada no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Graça"
"Dispõe sobre a inclusão de áreas, ampliando o Perímetro Urbano do Município de Graça/CE, e dá outras providências''.
"Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, em favor da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.220.000,00 (hum milhão e duzentos e vinte mil reias), para os fins que especifica, e da outros providências".
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para o fim que indica, e da outras providências".
"Institui a Carteira de Identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais de Graça/CE, na forma que indica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de lnfração - JARI, delega competência jurídica fiscalizadora de trânsito a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências"
"Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do Município de Graça/CE, e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consócio Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral CGIRS/RMS, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a donominação de rua, e dá outras providÇencias".
"Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional do Poder Lesgilativo Municipal de Graça/CE, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o sistema de ontrole interno da Câmara Municipal de Graca/CE, e dá outras providências".
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Graça/CE, e dá outras providências
"Institui a Gratificação de Risco de Vida-GRV aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal do Município de Graça/CE e dá outras providências".
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi) no Município de Graça e dá outras providências.
"Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a atualização dos salários dos profissionais do magistério da rede MUnicipal de Ensino, e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Graça aos médicos participantes do projeto Mais Médico, a qual modifica a redação do artigo 2º e artigo 3º em seu § 1º, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores da prefeitura Municipal de Graça, e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências".
"Altera o anexo, da Lei Municipal nº 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consórcio para Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórciode Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral- CGIRS/RMS, e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Mnicípio de Graça aos médicos participantes do projeto Mais Médicos, aqual modifica a redação do artigo 2º e artigo 3º em seu § 1º, e dá outras providências".
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município parao exercício 2019".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento, e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e da outras providências".
"Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiental - FMMA do Municipio de Graça, e dá outras peovidências".
