Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 436/2017

30/10/2017

Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispoe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Graça aos Médicoa participantes do Projeto Mais Medicos, a qual modifica a redação dos artigo 2 e artigo 3 em seu § 1º, e da outras providências.

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