Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 456/2019

25/02/2019

"Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Graça aos médicos participantes do projeto Mais Médico, a qual modifica a redação do artigo 2º e artigo 3º em seu § 1º, e dá outras providências".

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