Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispoe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Graça aos Médicoa participantes do Projeto Mais Medicos, a qual modifica a redação dos artigo 2 e artigo 3 em seu § 1º, e da outras providências.
Altera a Lei Municipal NO 372/2014, a qual modifica a redação do Artigo 30 da Lei Municipal Nº 188/2005, no que dispõe sobre a duração, remuneração e reajustes dos plantões de serviços da saúde, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 137-A/2000 - Código Tributário Municipal, e dispositivos da Lei Municipal nº 175/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, com as alterações posteriores, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Graça-CE, reformula a Lei de Implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 404/2016, a qual modifica a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 188/2005, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de seleção e eleição dos membros do Núcleo Gestor das Escolas da Rede de Ensino Municipal de Educação Básica e dá outras providências
Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento sanitário, e dá outras providências.
IMPLANTAÇÃO DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Dispõe sobre a execução do Precatório Federal nº 138660-CE no Município de Graça-CE, e dá outras providências.
"Autoriza a abertura ao orçamento vigente, em favor da secretaria de cultura, turismo, esporte e lazer, o crédito especial no valor R$ 850.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso das cores do Município, quando da pintura de prédios próprios ou locados, identificação de veículos, fardamentos e material escolar no âmbito do Município de Graça e dá outras providências
Autoriza a abertura ao orçamento vigente, em favor das Secretarias de Obras, Transportes e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, o crédito especial no valor de R$ 2.320.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, para os fins que especifica, e dá outras providencias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão, termo de parceria, convênios com entidades e dá outras providências
Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consócio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS / RMS, bem como autoriza o poder executivo a celebrar contrato de Programa com o mencionado Consócio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município.
"Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e da outras providências"
Concede o adicional de periculosidade aos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Graça-CE, e dá outras providências.
Cria o programa municipal vale alimentação destinados aos estudantes universitários e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante de barracas e trailers na semana do município 2017, e da outras providências
"Altera o Decreto de N° 01/2017, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências".
Dispõe sobre a indicação das fontes de recursos (anulação de dotação) relativos aos créditos especiais abertos por meio da Lei de nº 413/2017, em cumprimento ao disposto no art. 16 da citada Lei.
Institui o piso salarial dos profissionais médicos da secretaria de saúde do município de Graça-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Graça - Ceará, e da outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Junta Médica Oficial do Município de Graça-CE, e da outras providências
Dispõe sobre a apreensão e controle de animais nas vias públicas e da outras providências
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício 2017 no município de Graça-Ce, e da outras providências
