Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 362-2013/2013

17/05/2013

Ementa Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, compreendo os serviços de abastecimento de agua esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo de aguas pluviais urbanas,na sede,distrito e localidades do Municipiode Graça-CE no Estado do ceará e da outras providências.

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