eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADELIA MARIA PAIVA ALVES SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
ANTONIO EGBERTO RODRIGUES SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PUBLICOS
ANTONIO ERIVAN RODRIGUES MEDEIROS DE SOUSA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ISADORA AMARAL RODRIGUES SECRETARIA DE SAÚDE
JOSÉ ADAILSON MELO AGUIAR PROCURADOR(A)
MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SOUSA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MARIA IRALDICE DE ALCANTARA PREFEITA MUNICIPAL
NAZARENO DE MESQUITA MORAIS SECREATARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
ODETH PEREIRA DE BRITO CONTROLADOR(A)
PEDRO AMARO RODRIGUES JUNIOR SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
RUBENS LOURENCIO DE ABREU OUVIDOR(A)
YURE RODRIGUES DO NASCIMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
YURE RODRIGUES DO NASCIMENTO CHEFE DE GABINETE
Relatório por prazos

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Última solicitação: 16/11/2024 10:38

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