eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIA MORGANA DE ALCANTARA JORGE MELO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIA MORGANA DE ALCANTARA JORGE MELO CHEFE DE GABINETE
ANTONIO EGBERTO RODRIGUES SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PUBLICOS
AUGUSTO PAULO DE QUEIROZ OUVIDOR(A)
ERNANDE CELIO SOUSA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
FRANCISCO ALDO AZEVEDO RIBEIRO SECRETÁRIO(A)
JOSÉ ADAILSON MELO AGUIAR PROCURADOR(A)
MARIA DO DESTERRO RODRIGUES ABREU SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
MARIA IRALDICE DE ALCANTARA PREFEITA MUNICIPAL
NAZARENO DE MESQUITA MORAIS SECREATARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
ODETH PEREIRA DE BRITO CONTROLADOR(A)
VANESSA RODRIGUES DE PAULA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

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Última solicitação: 02/06/2024 16:08

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