Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Covid
Lista de leis Foram encontrados 3 registros

LEI MUNICIPAL: 500/2021 06/04/2021

06/04/2021

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE".

LEI MUNICIPAL: 497/2021 15/03/2021

15/03/2021

"INTENÇÃO DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS".

LEI MUNICIPAL: 481/2020 15/06/2020

15/06/2020

"CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE (GIATEC) PARA OS SERVIDORES DA SECRETAIA DE SAÚDE DE GRAÇA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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