Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 481/2020
15/06/2020
"CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE (GIATEC) PARA OS SERVIDORES DA SECRETAIA DE SAÚDE DE GRAÇA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
