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RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL: 0052024/2024

COMUNICADO IMPORTANTE AOS AGENTES PÚBLICOS E PARTÍCIPES DOS FESTEJOS DA PADROEIRA Em cumprimento à Recomendação Ministerial n. 005-2024-P79ZE de lavra da 79ª Promotoria Eleitoral de Reriutaba, informamos a todos os agentes públicos, servidores, colaboradores, locutores, anunciantes, animadores, cantores, patrocinadores e demais partícipes dos Festejos da Padroeira que: É proibido proferir citações, elogios, cumprimentos ou agradecimentos pessoais aos integrantes da administração do Município de Graça/CE, vereadores, dirigentes de partidos políticos ou pré-candidatos, durante os eventos ou em qualquer comunicação pública relacionada. Essa medida visa garantir a imparcialidade e a lisura dos eventos, evitando o uso indevido de tais ocasiões para a promoção de nomes e figuras públicas perante o público espectador. Solicitamos a todos que cumpram rigorosamente essas orientações para assegurar a conformidade com as normas legais vigentes e contribuir para um ambiente democrático e transparente.

07/08/2024 44

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