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RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL: 003/2020

A RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO QUE VISA A ANTERSIPA-SE AO COMETIMENTO DO ILICITO E A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES, MUITAS VEZES GRAVES E COM REPERCUSSÕES INPORTANTES NA CANDIDATURA.

14/04/2020 96

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