Data da portaria: 24/09/2020
Agente: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA RODRIGUES
Cargo: PRESIDENTE DA COMISSÃO
Secretaria: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
"Trata da dispensa de assinaturas dos beneficiários das entidades socioassistenciais e educacionais do processo de chamamento público 001/2020, Anexo III" e da obrigatoriedade da DAP ter validade até o final da vigência do programa no município.
