Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
19/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
20/09/2023
Data da
ratificação:
20/09/2023
Data da divulgação da
ratificação:
20/09/2023
Valor estimado: R$
800,00 (oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE CAETANO, GRAÇA - CE, DESTINADO A CASA DE APOIO PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE GRAÇA - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado imóvel destinado a casa de apoio para profissionais da Secretaria de Saúde do Município de Graça CE, este que possui serventia ímpar para as atividades desta municipalidade. A referida locação fundamenta-se no inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e, baseia-se no laudo de avaliação apropriado para estabelecer o valor locativo do imóvel, ressalte-se que o locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão, o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Laudo Técnico de avaliação e vistoria emitido pelo Sr. Antonio Paulo Levy de Mesquita Ximenes, Engenheiro CREA/CE 334096, designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo o valor global em 04 (quatro) meses de R$ 800,00 (oito mil reais).
Fundamentação legal
A contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado imóvel destinado a casa de apoio para profissionais da Secretaria de Saúde do Município de Graça CE, este que possui serventia ímpar para as atividades desta municipalidade. A referida locação fundamenta-se no inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e, baseia-se no laudo de avaliação apropriado para estabelecer o valor locativo do imóvel, ressalte-se que o locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão, o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.
