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Lista de licitações.

DISPENSA: 0707.01/2023 DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/07/2023
Data da divulgação do extrato: 10/07/2023
Data da ratificação: 10/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2023
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO COM RUA EUCLIDES AUGUSTO RIBEIRO, CENTRO, GRAÇA - CE, DESTINADO AO DEPÓSITO DO ALMOXARIFADOS DE GÊNEROS DE LIMPEZA E EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Laudo Técnico de avaliação e vistoria emitido pelo Sr. Antonio Paulo Levy de Mesquita Ximenes, Engenheiro CREA/CE 334096, designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo o valor global em 06 (seis) meses de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Justificativa do preço
A contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado imóvel destinado ao funcionamento de Depósito do Almoxarifado de Gêneros de Limpeza e Expediente da Prefeitura de Graça – CE, este que possui serventia ímpar para as atividades desta municipalidade. A referida locação fundamenta-se no inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e, baseia-se no laudo de avaliação apropriado para estabelecer o valor locativo do imóvel, ressalte-se que o locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão, o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
A contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado imóvel destinado ao funcionamento de Depósito do Almoxarifado de Gêneros de Limpeza e Expediente da Prefeitura de Graça – CE, este que possui serventia ímpar para as atividades desta municipalidade. A referida locação fundamenta-se no inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e, baseia-se no laudo de avaliação apropriado para estabelecer o valor locativo do imóvel, ressalte-se que o locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão, o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KARINE EDUARDO DOS SANTOS
Responsável pela Informação ALEXANDRE DE PAULO QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO LEONARDO ALCÂNTARA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ANTONIA MORGANA DE ALCANTARA JORGE MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MARIA LIDIANE PINTO DE AZEVEDO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MANOEL HENRIQUE DE PAIVA NETO 245.755.773-91 VENCEDOR 4.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 549KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 360KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 343KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 370KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230599.03 2023 MANOEL HENRIQUE DE PAIVA NETO 4.200,00
700,00
10/07/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 20230599.03 2024 MANOEL HENRIQUE DE PAIVA NETO 8.400,00
700,00
02/01/2023
31/12/2024
VIGENTE

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