INEXIGIBILIDADE: 06.002.2023-INX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data da abertura: 27/02/2023

Data da divulgação do extrato: 27/02/2023

Data da ratificação: 28/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/02/2023

Valor estimado: R$ 3.340.517,96 (três milhões, trezentos e quarenta mil, quinhentos e dezessete REAIS e noventa e seis centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
27/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
27/02/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O POVO
27/02/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	KARINE EDUARDO DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ALEXANDRE DE PAULO QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO LEONARDO ALCÂNTARA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO ERIVAN RODRIGUES MEDEIROS DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ANTONIA MORGANA DE ALCANTARA JORGE MELO

Andamento

DATA: 27/03/2023 - 10:25 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ERIVAN RODRIGUES MEDEIROS DE SOUSA

DATA: 27/02/2023 - 14:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALEXANDRE DE PAULO QUEIROZ

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 06.002.2023 INX	PDF	1KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 06.002.2023 INX-RATIFICAÇÃO	PDF	1KB
PUBLICAÇÕES	PDF	1KB

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