| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | KARINE EDUARDO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DE PAULO QUEIROZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO LEONARDO ALCÂNTARA OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO ALDO AZEVEDO RIBEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 05 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | FRANCISCO ALDO AZEVEDO RIBEIRO |