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Lista de licitações.

DISPENSA: 1801.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 18/01/2021
Data da divulgação do extrato: 19/01/2021
Data da ratificação: 19/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/01/2021
Valor estimado: R$ 6.000,00
Objeto da licitação: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RAIMUNDO DA CUNHA BRITO Nº 328, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL(CAPS) DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRAÇA – CE.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Segundo, o respeitado Marçal Justen Filho, a contratação depende portanto, das seguintes condições: “a) necessidade de imóvel o para desempenho das atividades administrativas; b) adequação de um determinado imóvel para satisfação do interesse público específico; c) Compatibilidade do preço (ou aluguel) com os parâmetros de mercado;” (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 9a ed., p. 251).

Justificativa do preço

Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo SETOR DE EGENHARIA, tendo a Comissão constatada que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SAMUEL DE CASTRO MARQUES
Responsável pela Informação SAMUEL DE CASTRO MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO LEONARDO ALCANTARA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO EDSON MAGALHÃES
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
RAIMUNDA AUDELIANA PAIVA LIRA SOUSA VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA_TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DA DISPENSA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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1801.02/2021.01 19/01/2021 CONTRATO ORIGINAL RAIMUNDA AUDELIANA PAIVA LIRA SOUSA 6.000,00
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