Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 1801.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/01/2021
Data da divulgação do extrato: 20/01/2021
Data da ratificação: 19/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/01/2021
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO SALMITO DE ALMEIDA LOPES, S/N, CENTRO – GRAÇA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GRAÇA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Segundo, o respeitado Marçal Justen Filho, a contratação depende portanto, das seguintes condições: “a) necessidade de imóvel o para desempenho das atividades administrativas; b) adequação de um determinado imóvel para satisfação do interesse público específico; c) Compatibilidade do preço (ou aluguel) com os parâmetros de mercado;” (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 9a ed., p. 251).
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo SETOR DE EGENHARIA, tendo a Comissão constatada que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SAMUEL DE CASTRO MARQUES
Responsável pela Informação SAMUEL DE CASTRO MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO LEONARDO ALCÂNTARA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ANTONIA MORGANA DE ALCANTARA JORGE MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MARIA LIDIANE PINTO DE AZEVEDO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LUCINDA GONÇALVES TEIXEIRA 795.372.273-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA 1801.01.2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 1801.01/2021.01 2021 LUCINDA GONÇALVES TEIXEIRA 4.800,00
400,00
19/01/2021
31/12/2021
30/12/2021 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 1801.01.2021.01 2022 LUCINDA GONÇALVES TEIXEIRA 0,00 01/01/2022
31/12/2022
29/12/2022 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 1801.01/2021.01 2023 LUCINDA GONÇALVES TEIXEIRA 0,00 01/01/2023
31/12/2023
19/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 1801.01/2021.01 2021 LUCINDA GONÇALVES TEIXEIRA 4.800,00
400,00
19/01/2021
31/12/2021

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito