Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
29/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
30/07/2024
Data da
ratificação:
30/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
30/07/2024
Valor estimado: R$
3.168,00 (três mil, cento e sessenta e oito)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE TERRENO PARA DESTINA AO DEPÓSITO DE ENTULHO E CAPINA NO MUNICIPIO DE GRAÇA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de TERRENO PARA DESTINA AO DEPÓSITO DE ENTULHO E CAPINA NO MUNICIPIO DE GRAÇA/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel situado a Avenida José Cândido de Carvalho, S/N, Bairro: Centro, Graça/CE, de propriedade de Francisco das Chagas Gomes Almeida, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Avenida José Cândido de Carvalho, S/N, Bairro: Centro, Graça/CE, o qual servirá para o qual servirá para uso para depósito de entulho e capina da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos do município de Graça/CE, o aluguel é no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) mensal.
Fundamentação legal
Este contrato decorre do Processo n° 013/2024-INEX, sendo autorizado pelo Despacho n° 013/2024 fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 04/2024 e 05/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições.
