Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
04/04/2024
Data da
ratificação:
04/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/04/2024
Valor estimado: R$
856.222,63 (oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e dois REAIS e sessenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA LOCALIDADE DE EXTREMA DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria de EDUCAÇÃO no dia 28 de Junho de 2023, às 09:00 horas, realizou licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº. 06.002/2023/TP, tipo menor preço, para a V, obtendo como vencedora do objeto: a empresa MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 26.991.913/0001-00 com o valor de R$ 856.222,67 (oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). Ocorre que no dia 04 de março de 2024, fora firmada rescisão do contrato avençado, conforme documento anexo ao processo administrativo.
Diante do fato esta comissão consultou o processo para verificação de haverem licitantes por ordem de classificação, constatando existir, consultado o 2º colocado, ver documentos anexos, a empresa A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.386.649/0001-31, conforme termo datado em 14/03/2024, com o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, bem como por e-mail: amdeslimaconstrucoes@hotmail.com. No entanto, a empresa via e-mail manifestou o seu não interesse.
Então foi convocado o 3º colocado, empresa: R S M PESSOA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.159.524/0001-89, datado em 20/03/2024, com o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação. Sendo que se manifestou através de declaração datada de 20/03/2024, encaminhada ao e-mail oficial da CPL: licitacao@graca.ce.gov.br. Aceitando executar os serviços remanescentes no processo com os preços do primeiro colocado
Justificativa do preço
Com base nos preços do contrato rescindido pela Secretaria e o contratante para a satisfação do referido objeto em dispensa de licitação efetivada por esta Secretaria, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Foi contratado o proponente: R S M PESSOA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.159.524/0001-89, que apresentou proposta de preços conforme preços do contratado rescindente, pelo que cotamos a presente dispensa em R$ 856.222,64 (oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Fundamentação legal
Fundamenta-se este contrato na TOMADA DE PREÇOS nº 06.002/2023/TP, bem como na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0304.01/2024-DL no art. 24, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e na proposta de preços da CONTRATADA.
