Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
07/05/2024
Data da
ratificação:
07/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
07/05/2024
Valor estimado: R$
2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
1.1. LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SUPLETIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As características do imóvel (tais como localização, dimensão, edificação, destinação etc.) são relevantes, de modo que Administração não tem outra escolha.
Quando a Administração necessita de imóvel para destinação peculiar ou com localização determinada, não se torna possível à competição entre os particulares.
Justificativa do preço
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Av. José Cãndido de Carvalho, s/n, centro, na cidade de Graça o qual servirá para uso não residencial do supletivo municipal, o aluguel é no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.
Fundamentação legal
O Processo n° 005/2024-INEX, sendo autorizado pelo Despacho n. 005/2024 fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 04/2024 e 05/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições.
