Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 389-2015/2015
29/06/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CEARÁ PARA O DECÊNIO 2015-2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO , LEI Nº13.005 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
