
COMUNICADO IMPORTANTE
A Prefeitura Municipal de Graça informa que passará a realizar a arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), conforme previsto na Constituição Federal e na legislação municipal.
A CIP tem como objetivo garantir recursos para a manutenção, modernização, ampliação e melhoria da iluminação pública, proporcionando mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para toda a população.
A arrecadação será realizada por meio da fatura de energia elétrica, observando-se isenção para consumidores de menor consumo, além da aplicação de alíquotas reduzidas, conforme determina a legislação.
Seguimos trabalhando com transparência, responsabilidade e compromisso, sempre buscando melhorar os serviços públicos oferecidos à nossa população.
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