Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/03/2020
Descrição: "SUSPENDE O FUNCIONAMENTO DE BANCOS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS".
   
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