Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

CONVÊNIO: SACC nº 989687 - PRESTAÇÃO DE CONTA APROVADA
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 07/03/2017

Data da publicação: 20/06/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Conta bancaria: CEF - C/C: 053-0

Informações do objeto

GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ANO LETIVO DE 2016

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 159.351,42
PACTUADA
R$ 159.351,42
Informações do concedente

Concedente: ESTADO DO CEARÁ

Responsável: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA

Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sem informações até o momento

  • DATA: 28/05/2020 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTA APROVADA

Valor proponente Data pagamento Proponente Valor concedente Data pagamento concedente
CONSIDERANDO QUE O ESTADO COMPLETARÁ O ENSINO PÚBLICO COM PROGRAMAS PERMANENTES E GRATUITOS, ENTRE ELES O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME A AFIRMA A CONSTITUIÇÃO, ART 198, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TEM PACTUADO COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, POR MEIO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO (ESCOLAS DE ASSENTAMENTOS), REFERENTE A DIAS LETIVOS DO EXERCÍCIO DE 2016, EM QUE 200 (DUZENTOS) DIAS CORRESPONDEM À OBRIGATORIEDADE DO MÍNIMO DE DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR.
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Termo de Responsabilidade PDF 402KB
   
   
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