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497 | 15/03/2021 | "INTENÇÃO DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
481 | 15/06/2020 | "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE (GIATEC) PARA OS SERVIDORES DA SECRETAIA DE SAÚDE DE GRAÇA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | LEI MUNICIPAL |