NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
583 01/11/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
582 27/09/2023 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
578 14/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL OPORTUNIDADE JOVEM E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 578 LEI MUNICIPAL
576 26/06/2023 ALTERA A LEI N 502/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA VENCEDORES DE EVENTOS CULTURAIS E INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE EVENTOS QUE TENHAM ESCOPO DE PROMOVER A CULTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
577 24/06/2023 DISPÕE SOBRE O PROJETO PLANTA GRAÇA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE MUNICIPIO DESTINADA AO FOMENTO À PRODUÇÃO RURAL GRACENSE, PROPORCIONANDO RESULTADOS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICOS RELEVANTES PAR A POPULAÇÃO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
575 26/05/2023 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
574 26/05/2023 CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
573 26/05/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
572 26/05/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 569/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GRAÇA O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
571 26/05/2023 CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E INSTITUI O CARTÃO MAIS SAÚDE, MAIS MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
570 21/03/2023 ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
569 06/03/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GRAÇA O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
568 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2023 LEI MUNICIPAL
567 06/03/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
565 15/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
554 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DA COMUNIDADE DE JABURÚ DE JOSÉ INÁCIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
553 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
552 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DE NOME JOSÉ OSMAR DE AZEVEDO, NO BAIRRO SANTA JÚLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
551 21/03/2022 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
548 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. VANESSA RODRIGUES DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
555 09/03/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
549 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. ANTÔNIO EGBERTO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
547 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. ADRIANA RODRIGUES PARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
546 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. FRANCISCO EDSON MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
545 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. MARIA ROBERTO DAVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
544 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. FERNANDO FERREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
543 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. MARIA MÁRCIA JORGE DAMASCENO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
542 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. ERASMO FERREIRA LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
541 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
540 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
538 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. RENATO MELO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
537 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR JOSÉ ARTUR MELO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
536 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. JOSÉ ADAILSON MELO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
535 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. CRISTIANE LIMA DE AGUIAR ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
534 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. CAROLINA ADELINA ALBUQUERQUE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
533 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. MAYARA ALCÂNTARA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
532 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. ANTÔNIA MORGANA DE ALCÂNTARA JORGE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
531 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. ERNANDE CÉLIO SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
530 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
529 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. EVERTON DE ABREU BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
528 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. WILKER DANY FARIAS DONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
527 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. JOSÉ WALDIR FERNANDES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
526 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. ANTONIA FRANCISCA VENTURA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
525 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. ANTONIO SAVIO RODRIGUES FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
524 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. JONAS RODRIGUES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
523 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. FRANCISCO JAIRO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
522 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA. CAMILA PAIVA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
521 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. MARCOS FELIPE COSTA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
520 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GRACENSE AO SR. CICERO FERREIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
515 31/01/2022 “'REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADÃO GRACENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
514 28/01/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRAÇA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
513 13/12/2021 SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA ACARAU E SUAS ASSOCIAÇOES FILIADAS 2021 LEI MUNICIPAL
512 13/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB- 70% 2021 LEI MUNICIPAL
511 13/12/2021 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO 2021 LEI MUNICIPAL
510 19/11/2021 "INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEI MUNICIPAL
509 12/11/2021 "AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO OU ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEI MUNICIPAL
508 29/10/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
507 18/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
506 17/09/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE GRAÇA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 2021 LEI MUNICIPAL
505 16/09/2021 "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEI MUNICIPAL
504 26/07/2021 CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR- PMAE 2021 LEI MUNICIPAL
503 14/06/2021 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2022." 2021 LEI MUNICIPAL
502 23/04/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA VENCEDORES DE EVENTOS CULTURAIS". 2021 LEI MUNICIPAL
501 19/04/2021 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NAS LOCALIDADES DE BARRO VERMELHO, BENFICA E CARATININGA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GRAÇA – CE". 2021 LEI MUNICIPAL
500 06/04/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE". 2021 LEI MUNICIPAL
499 15/03/2021 "INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GRAÇA". 2021 LEI MUNICIPAL
498 15/03/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB NO MUNICÍPIO DE GRAÇA - CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". 2021 LEI MUNICIPAL
497 15/03/2021 "INTENÇÃO DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS". 2021 LEI MUNICIPAL
496 04/03/2021 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO CENTRO DE GRAÇA, PRAÇA MANOEL DOMINGOS LOPES". 2021 LEI MUNICIPAL
495 04/03/2021 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DOS FEIRANTES NO CENTRO DO GRAÇA DE GALERIA DOS FEIRANTES JOÃO NORIVAL LIMA. 2021 LEI MUNICIPAL
494 04/03/2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021". 2021 LEI MUNICIPAL
493 04/03/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021". 2021 LEI MUNICIPAL
492 04/03/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PÉ DE SERRA GRACENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
491 18/02/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
490 18/02/2021 DISPÕE SOBRE O VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA-CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
489 30/11/2020 ``Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche no Distrito de Lapa e dá outras providências". 2020 LEI MUNICIPAL
488 30/11/2020 ``Ementa: Regulamenta o número de vagas de vereadores para o Município de Graça/CE, e adota outras providências". 2020 LEI MUNICIPAL
487 23/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 2020 LEI MUNICIPAL
486 18/09/2020 ``Altera o Anexo, da Lei Municipal n° 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências". 2020 LEI MUNICIPAL
485 07/08/2020 "Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 210.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências". 2020 LEI MUNICIPAL
484 26/06/2020 "DISPõE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
483 26/06/2020 ``DISPõE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2020 LEI MUNICIPAL
482 25/06/2020 ``DISPõE SOBFtE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
481 15/06/2020 "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE (GIATEC) PARA OS SERVIDORES DA SECRETAIA DE SAÚDE DE GRAÇA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEI MUNICIPAL
01 30/04/2020 ACRESCENTA O INCISO XLIX AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNCICPIO DE GRAÇA/CE (LOMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE GRAÇA
480 02/04/2020 "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Graça/CE, e dá outras providências". 2020 LEI MUNICIPAL
479 20/02/2020 ``Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça/CE para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências". 2020 LEI MUNICIPAL
478 28/01/2020 "Dispõe sobre a atualização dos salários dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o exercício fimnanceiro 2020, e dá outras providências". 2020 LEI MUNICIPAL
477 28/01/2020 "Dispõe sobre o valor do Salario Mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça/CE para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências." 2020 LEI MUNICIPAL
476 02/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO 2020 2019 LEI MUNICIPAL
475 02/12/2019 "Autoriza ao Poder Executivo Municipal à contratar junto a Caixa Econômica Federal Financiamento da Linha de Crédito Pró-Transporte do Programa Avançar Cidades do Ministério das Cidades para Qualificação Viária do Município de Graça/CE, e da outras providências." 2019 LEI MUNICIPAL
474 19/11/2019 "Define valores de Diárias, disciplina quanto a competência para a concessão, e dá outras providências etc." 2019 LEI MUNICIPAL
473 19/11/2019 "Dispões sobre Serviços de natureza continuada no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Graça" 2019 LEI MUNICIPAL
472 31/10/2019 "Dispõe sobre a inclusão de áreas, ampliando o Perímetro Urbano do Município de Graça/CE, e dá outras providências''. 2019 LEI MUNICIPAL
471 03/10/2019 "Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, em favor da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.220.000,00 (hum milhão e duzentos e vinte mil reias), para os fins que especifica, e da outros providências". 2019 LEI MUNICIPAL
470 05/09/2019 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para o fim que indica, e da outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
469 27/06/2019 "Institui a Carteira de Identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais de Graça/CE, na forma que indica e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
468 13/06/2019 "Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de lnfração - JARI, delega competência jurídica fiscalizadora de trânsito a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências" 2019 LEI MUNICIPAL
467 03/06/2019 "Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do Município de Graça/CE, e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
466 20/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
465 20/05/2019 “Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consócio Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências”. 2019 LEI MUNICIPAL
464 10/04/2019 "Dispõe sobre a donominação de rua, e dá outras providÇencias". 2019 LEI MUNICIPAL
463 10/04/2019 "Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional do Poder Lesgilativo Municipal de Graça/CE, e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
462 10/04/2019 "Dispõe sobre o sistema de ontrole interno da Câmara Municipal de Graca/CE, e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
461 04/04/2019 Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Graça/CE, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
460 27/03/2019 "Institui a Gratificação de Risco de Vida-GRV aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal do Município de Graça/CE e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
459 26/03/2019 Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi) no Município de Graça e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
458 25/02/2019 "Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias, e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
457 25/02/2019 "Dispõe sobre a atualização dos salários dos profissionais do magistério da rede MUnicipal de Ensino, e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
456 25/02/2019 "Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Graça aos médicos participantes do projeto Mais Médico, a qual modifica a redação do artigo 2º e artigo 3º em seu § 1º, e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
455 25/02/2019 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores da prefeitura Municipal de Graça, e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
454 25/02/2019 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
453 21/12/2018 "Altera o anexo, da Lei Municipal nº 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consórcio para Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórciode Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral- CGIRS/RMS, e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
452 21/12/2018 "Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Mnicípio de Graça aos médicos participantes do projeto Mais Médicos, aqual modifica a redação do artigo 2º e artigo 3º em seu § 1º, e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
451 20/11/2018 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município parao exercício 2019". 2018 LEI MUNICIPAL
450 26/09/2018 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento, e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
449 29/06/2018 "Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e da outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
448 22/05/2018 "Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiental - FMMA do Municipio de Graça, e dá outras peovidências". 2018 LEI MUNICIPAL
447 21/05/2018 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
446 03/05/2018 "Cria os componentes do Municipio de Graça, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
445 03/05/2018 "Dispõe sobre a ratificação de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Graça e o Minitério Público Federal, e dá outras providências." 2018 LEI MUNICIPAL
444 02/05/2018 "Autoriza a abertura de crádito adicional especial ao vigente orçaento, e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
443 05/04/2018 "Dispõe sobre a inclusão de área, ampliada o Perímetro Urbano do Município de Graça, e da outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
442 05/04/2018 "Dispõe sobre a criação do projeto da escola de música municipal de Graça, denominado de "O Som que dá Graça", e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
441 22/02/2018 "Dispoe sobre o valor do salário mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Graça, atualiza os salários dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
440 24/11/2017 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências' 2017 LEI MUNICIPAL
439 24/11/2017 Altera a Lei Municipal Nº 378/2014, que dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de obrigações de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença judiciária, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
438 14/11/2017 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018". 2017 LEI MUNICIPAL
437 30/10/2017 Altera a Lei Municipal NO 372/2014, a qual modifica a redação do Artigo 30 da Lei Municipal Nº 188/2005, no que dispõe sobre a duração, remuneração e reajustes dos plantões de serviços da saúde, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
436 30/10/2017 Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispoe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Graça aos Médicoa participantes do Projeto Mais Medicos, a qual modifica a redação dos artigo 2 e artigo 3 em seu § 1º, e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
435 30/10/2017 Dispoe sobre a redução da horária para 30 horas semanais dos servidores públicos municipais ocupantes do cago de emfemagem, e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
434 13/10/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 137-A/2000 - Código Tributário Municipal, e dispositivos da Lei Municipal nº 175/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, com as alterações posteriores, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
433 30/09/2017 Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento sanitário, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
432 30/09/2017 Dispõe sobre o processo de seleção e eleição dos membros do Núcleo Gestor das Escolas da Rede de Ensino Municipal de Educação Básica e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
431 30/09/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
430 30/09/2017 Altera a Lei Municipal nº 404/2016, a qual modifica a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 188/2005, e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
429 30/09/2017 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Graça-CE, reformula a Lei de Implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
428 08/08/2017 Dispõe sobre a execução do Precatório Federal nº 138660-CE no Município de Graça-CE, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
427 02/08/2017 "Autoriza a abertura ao orçamento vigente, em favor da secretaria de cultura, turismo, esporte e lazer, o crédito especial no valor R$ 850.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências". 2017 LEI MUNICIPAL
426 26/06/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
425 13/06/2017 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
424 13/06/2017 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
423 18/05/2017 Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consócio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS / RMS, bem como autoriza o poder executivo a celebrar contrato de Programa com o mencionado Consócio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município. 2017 LEI MUNICIPAL
422 18/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão, termo de parceria, convênios com entidades e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
421 18/05/2017 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, para os fins que especifica, e dá outras providencias 2017 LEI MUNICIPAL
420 18/05/2017 Autoriza a abertura ao orçamento vigente, em favor das Secretarias de Obras, Transportes e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, o crédito especial no valor de R$ 2.320.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
419 18/05/2017 Dispõe sobre o uso das cores do Município, quando da pintura de prédios próprios ou locados, identificação de veículos, fardamentos e material escolar no âmbito do Município de Graça e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
418 24/04/2017 "Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e da outras providências" 2017 LEI MUNICIPAL
417 31/03/2017 Cria o programa municipal vale alimentação destinados aos estudantes universitários e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
416 31/03/2017 Concede o adicional de periculosidade aos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Graça-CE, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
415 16/02/2017 Institui o piso salarial dos profissionais médicos da secretaria de saúde do município de Graça-CE e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
414 16/02/2017 Dispõe sobre a indicação das fontes de recursos (anulação de dotação) relativos aos créditos especiais abertos por meio da Lei de nº 413/2017, em cumprimento ao disposto no art. 16 da citada Lei. 2017 LEI MUNICIPAL
413 31/01/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUN ICIPAL DE GRAÇA E DA OUTROS PROVIDENCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
411 29/12/2016 Ementa - "Dispõe sobre a Execução do Precatório Nº 138660-CE no Município de Graça - Ceará e dá outras providências." 2016 LEI MUNICIPAL
406 30/11/2016 Estima receita e fixa a despensa do municipio de graça - ceará para o exercicio financeiro de 2017, e da outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
401 01/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
393-2015 20/11/2015 Ementa- "Abre o crédito especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". 2015 LEI MUNICIPAL
392-2015 20/11/2015 Estima a receita e fixa a Despesa do município de Graça-ceará para o Exercìcio Financeiro 2016, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
391-2015 08/10/2015 Ementa substitui o artigo 2º,Inciso I da Lei No.240/2007,de 03 de maio de 2007 e dá outras providências". 2015 LEI MUNICIPAL
390-2015 08/10/2015 Ementa substitui o inciso VI do artigo 3º da Lei Municipal no 045/93 e dá outras providências". 2015 LEI MUNICIPAL
389-2015 29/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CEARÁ PARA O DECÊNIO 2015-2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO , LEI Nº13.005 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
388-2015 24/06/2015 Dispõe Sobre o reajuste salarial dos servidores da categoria Funcional CC-09 da Prefeitura Municipal de Graça e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
387-2015 11/06/2015 Institui o piso salarial dos profissionais agentes de públicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combates às Endemias e altera o artigo 5º da Lei 329/2011 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
386-2015 21/05/2015 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016" 2015 LEI MUNICIPAL
385-2015 27/04/2015 Dispõe sobre o reajuste do piso Salarial para os profissionais do Magistério público da Educação Básica do município de Graça, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
384-2015 02/03/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da prefeitura municipal de Graça e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
383-2014 18/12/2014 Institui o estatuto do microempreendedor Individual, da microempresa e da Empresa de pequeno porte no município de Graça, em comformidade com os artigos 146,III,d,170,IX e179 da constituição Federal nº123, ,de 14 dezembro de 2006 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
382-2014 12/12/2014 Ementa-"Abre o crèdito especial ao orçamento vigente e dá outras providências." 2014 LEI MUNICIPAL
381-2014 28/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
380-2014 08/10/2014 DISPÕE SOBRE O MANDATO DE QUATRO ANOS DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GRAÇA-CE, DATA PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO E POSSE DOS ELEITOS. 2014 LEI MUNICIPAL
379-2014 17/06/2014 2014 LEI MUNICIPAL
349-2014 17/06/2014 Dispõe Sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitàrio em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dà outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
378-2014 02/06/2014 Dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de obrigaçôes de pequeno valor devidos pela Fazenda Pùblica Municipal, em virtude de setença judiciària. 2014 LEI MUNICIPAL
377-2014 02/06/2014 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
375-2014 25/02/2014 Autoriza o parcelamento dos valores a serem restituidos pelo municipio de Graça à secretária da Fazenda do Estado do ceará- SEFAZ referente aos recursos oriundos do Convênio do programa -PRÓ- CIDANIA e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
374-2014 25/02/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
373-2014 25/02/2014 ATUALIZA OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GRAÇA-CE. 2014 LEI MUNICIPAL
372-2014 25/02/2014 Dispõe Sobre a Duração, Remuneração e Reajuste dos Plantões de serviços de saúde ; Altera o dispositivo da Lei Nº188, De 28 De Março de 2015; e Dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
371-2014 25/02/2014 Dispôe sobre ALTERAÇÂO NA LEI MUNICIPAL Nº325 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
370-2014 25/02/2014 Dispõe Sobre Transporte Público alternativo no municipio De Graça, As concessões e permissôes para a Exploração do serviço e do Serviço e da outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
355-2012 29/11/2013 LEI- ORÇAMENTÁRIA -2013 LEI Nº.355/2012 DE NOVEMBRO DE 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
368-2013 05/11/2013 Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2014, e da outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
367-2013 25/10/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de extintores de incendios nos Departamentos Publicos Municipais de Graça e da outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
032-2013 06/09/2013 Regulamenta A Lei N365 2013 que cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPEDEC) dispõe sobre oconselho municipal de proteção e defesa civil do Municipio de Graça e da 0utras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
365-2013 05/09/2013 Cria a coordenadoria Municipal De Proteçâo E Defesa Civil (COMPEDEC), Dispôe Sobre O conselho Municipal De Proteção E Defesa civil Do Municipio De graça E Da outras Providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
363-2013 24/07/2013 Autoriza o poder Executivo contribuir mensalmente com a entidade estadual de Municipios do Estadodo Ceará. 2013 LEI MUNICIPAL
364-2013 12/07/2013 Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação Oficial Dos Municipios Do Estado do Ceará. 2014 LEI MUNICIPAL
360-2013 20/05/2013 Ementa:Concede iseção por 5(cinco) anos de impostos,taxas, alvarás para funcionamento ,licenças, e demais taxas municipais a empresas que se instalarem em nosso municipio e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
362-2013 17/05/2013 Ementa Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, compreendo os serviços de abastecimento de agua esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo de aguas pluviais urbanas,na sede,distrito e localidades do Municipiode Graça-CE no Estado do ceará e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
359-2013 06/05/2013 Atualiza os salários dos profissionais do magistério da rede de Ensino do Municipio de Graça-CE LEI MUNICIPAL
358-2013 26/03/2013 Estabelece os de contratação por tempo determinado para atender a nessecidade temporaria de excepcional interesse publico. 2013 LEI MUNICIPAL
357-2014 25/02/2013 Dispõe Sobre o valor do Salário minimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça, Considerando o que Consta na Lei Federal nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012 e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
369-2014 12/02/2013 Dispõe Sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municío de Graça aos médicos participantes do Projetos mais Médicos e dá outras Providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
353 25/10/2012 Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato da candidata eleita para o cargo de Prefeita Municipal e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
343 02/04/2012 Dispõe sobre a criação de gratificação, reajuste de vencimentos e a instituição de insalubridade e da outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
LOrganica 03/11/2010 Emenda Revisional atualizada nº 001/2010, promulgada em 03/11/2010 da Lei Orgância 2010 LEI MUNICIPAL
232 11/12/2006 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPI0 DE GRAÇA, 0 PRAZ0 DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
175 15/12/2003 Altera dispositivo de Lei nº 137-Z-2000 e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Institui a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
146-A-2001 08/10/2001 Código de Postura do Município de Graça. 2015 LEI MUNICIPAL
146 A 08/10/2001 CODIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE GRAÇA 2001 LEI MUNICIPAL
081 31/01/1997 Estabelece diretrizes básicas a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Graça - CE, regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança Adolescente e da outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
74 03/01/1997 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 29/05/2024 às 15:33:15