NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
0012021 13/10/2021 EDITAL DE SELEÇÃO DE AGENTES, INICIATIVAS, CURSOS PRODUÇÕES, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2021 EDITAL
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0002 18/08/2021 RESULTADO FINAL - MEDIADORES 2021 RESULTADO FINAL
001 18/08/2021 RESULTADO FINAL - FACILITADORES 2021 RESULTADO FINAL
002 16/08/2021 RESULTADO PREMILIMANR MEDIADORES 2021 RESULTADO PRELIMINAR
001 16/08/2021 RESULTADO FACILITADORES 2021 RESULTADO PRELIMINAR
04 05/08/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAREM NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR 2021 EDITAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
35 03/05/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC- SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GRAÇA, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N 10.540/2020 E DÁ OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
003 30/04/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITOR DE TURMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - EDITAL Nº 003/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
28/04/2021 RESULTADO DOS RECURSOS- EDITAL 003/2021 2021 RESULTADO DO RECURSO
01 26/04/2021 RESULTADO PRELIMINAR EM 26/04/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
001 09/04/2021 ERRATA 001/2021, REFERENTE AO EDITAL 003/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021 EDITAL
002 08/04/2021 Edital de credenciamento de entidades sócioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no programa de Aquisição de Alimentos - Compras com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de GRAÇA - CE. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
001 06/04/2021 CONTITUI-SE OBJETO DO PRESENTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) REGULAMENTE CONSTITUIDAS, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVEZ DE DISPESA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARCERIAS RELATIVAS NAS ÁREAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE. 2021 EDITAL
003 30/03/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE MONITORES DE TURMA DAS NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2021 EDITAL
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
492 04/03/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Pé de Serra Gracense. 2021 LEIS MUNICIPAIS
01 19/02/2021 Classificação geral da 1º Etapa da seleção para a composição de banco de bolsistas municipais no âmbito do programa MAIS PAIC 2021 CHAMADA PÚBLICA N° 001 2021 SME
491 18/02/2021 Abertura de Crédito Especial, exercício financeiro2021. 2021 LEIS MUNICIPAIS
490 18/02/2021 Dispõe sobre o valor do SALÁRIO MÍNIMO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 15/02/2021 CHAMADA PÚBLICA 2021 CHAMADA PÚBLICA N° 001 2021 SME
31/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
52 26/12/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇNCE ATÉ 0 DIA 03 DE JANEIRO DE 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
51 19/12/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇNCE ATÉ 0 DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2020. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
50 12/12/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE GRAÇA/CE ATE 0 DIA 20 DE DEZEM BRO DE 2020. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2020 DECRETO
49 11/12/2020 "ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
48 05/12/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇNCE ATÉ 0 DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2020. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
489 30/11/2020 ``Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche no Distrito de Lapa e dá outras providências". 2020 LEIS MUNICIPAIS
488 30/11/2020 ``Ementa: Regulamenta o número de vagas de vereadores para o Município de Graça/CE, e adota outras providências". 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
47 27/11/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE GRAÇNCE ATE 0 DIA 06 DE DEZEM BRO D E 2020. E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2020 DECRETO
23/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
487 23/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 2020 LEIS MUNICIPAIS
46 23/11/2020 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2020 DECRETO
43 21/11/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
42 14/11/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
41 08/11/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
40 31/10/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
39 25/10/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
38 18/10/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
37 10/10/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
36 03/10/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001.2 29/09/2020 Resultado Final da Chamada Pública nº 001/2020 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
35 26/09/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
001 22/09/2020 "Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 396 MC/SDA e o Muicípio de GRAÇA/CE." 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Anexo I 22/09/2020 Anexo I - Formulário de Inscrição 2020 ANEXO AO EDITAL
Anexo II 22/09/2020 Anexo II - DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES DE MATERIAIS 2020 ANEXO AO EDITAL
Anexo III 22/09/2020 Anexo III - Formulário de Relação de Beneficiários - 2020,2 2020 ANEXO AO EDITAL
Anexo IV 22/09/2020 Relação de Produtos 2020 ANEXO AO EDITAL
Anexo V 22/09/2020 Anexo V - TABELA DA CEASA 2020 ANEXO AO EDITAL
34 20/09/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
486 18/09/2020 ``Altera o Anexo, da Lei Municipal n° 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências". 2020 LEIS MUNICIPAIS
33 12/09/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
32 05/09/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
31 29/08/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
30 22/08/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ 0 DIA 30 DE AGOSTO DE 2020. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2020 DECRETO
29 21/08/2020 "Decreta, no âmbito do Município de Graça/CE, 03 (três) dias de Luto Oficial em razão do falecimento da Sra. Maria Dalapa Souza". 2020 DECRETO
28 15/08/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÀRIAS AO ENFRENTAIVIENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO NIUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ 0 DIA 23 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
27 09/08/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇNCE ATÉ 0 DIA 16 DE AGOSTO DE 2020. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
485 07/08/2020 "Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 210.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências". 2020 LEIS MUNICIPAIS
26 01/08/2020 "PRORROGA AS IVIEDIDAS NECESSARIAS AOENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO IVIUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ 0 DIA 09 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 DECRETO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25 25/07/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNIcipIO DE GRAÇNCE ATÉ 0 DIA 02 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
24 19/07/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GIUçA/CE ATÉ 0 DIA 26 DE JULHO DE 2020. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
23 11/07/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNIcipIO DE GRAÇA/CE ATÉ 0 DIA 19 DE JULHO DE 2020. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
22 03/07/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 12 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
21 27/06/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIS AO ENFRENTAMENTO DO COVID 19 NO MUICÍPIO DO GRAÇA/CE, ATÉ 05 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
484 26/06/2020 "DISPõE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
483 26/06/2020 ``DISPõE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2020 LEIS MUNICIPAIS
25/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
482 25/06/2020 ``DISPõE SOBFtE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
0011 24/06/2020 Recomendar ao Município de Graça-CE, na pessoa do prefeito Sr. Augusto Brito, do Secretário de Infraestrutura, Sr. José Adriano Aguiar, e do Secretário de Meio Ambiente, Sr. Helton Lopes, a observância e o estrito cumprimento da Nota Técnica nº 02/2020 da Comissão do Meio Ambiente do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, de 15/05/2020, que trata da prevenção da disseminação da COVID-19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, assim como também no retorno às atividades de coleta, triagem e reciclagem, de acordo com as orientações a seguir formuladas. 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
20 20/06/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 28 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
010 16/06/2020 RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Graça-CE Sr. Augusto Brito, que: 1.) PROMOVA, no prazo de 24 horas, a desinstalação das cabines para desinfecção de pessoas instalada no Município de Graça/CE, diante da completa ausência de evidências científicas de que o uso dessa estrutura para desinfecção seja eficaz no combate ao Sars-CoV-2, além de ser uma prática que pode produzir importantes efeitos; 2.) ABSTENHA-SE, a partir do recebimento da presente recomendação, de adotar medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas que atestem a eficácia dos procedimentos adotados, para o combate ao novo coronavírus (SarsCoV-2); 3.) ADOTE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no exercício da autotutela, as providências necessárias para a DECLARAÇÃO DE NULIDADE do contrato celebrado para a instalação de cabines de desinfecção de pessoas, em razão de vício de finalidade e legalidade, bem como por violar os princípios regentes da Administração Pública, em especial a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa, nos termos do que autoriza a Súmula 473 do STF, bem como para a devida DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO, dos valores pagos decorrentes da contratação ilegal; 4.) PUBLIQUE, imediatamente, no portal da transparência, a ANULAÇÃO dos respectivos contratos, bem como as informações dos VALORES DEVOLVIDOS AO ERÁRIO; 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
481 15/06/2020 "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE (GIATEC) PARA OS SERVIDORES DA SECRETAIA DE SAÚDE DE GRAÇA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
19 14/06/2020 "DECRTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPOO DE GRAÇA/CE, 03 (TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO Sr. ARIOSVALDO XIMENES ARAGÃO." 2020 DECRETO
18 13/06/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIS AO ENFRENTAMENTO DO COVID 19 NO MUICÍPIO DO GRAÇA/CE, ATÉ 21 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
17 06/06/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTA DA PANDEMIA DO COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, ATÉ O DIA 14 DE JUNHO DE 2020, EÉ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
16 30/05/2020 "PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.608, DE 0 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15 26/05/2020 "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
14 20/05/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19, NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
13 05/05/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE. ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". 2020 DECRETO
01 30/04/2020 ACRESCENTA O INCISO XLIX AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNCICPIO DE GRAÇA/CE (LOMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE GRAÇA
0009 24/04/2020 "ABSTENHAM-SE DE EDITAR DECRETOS E/OU FORMALIZAR PROCESSOS DE DISPENSA LICITATÓRIA E/OU CELEBRAR E EXECUTAR CONTRATAÇÕES DIRETAS ATESTANDO COMO EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE PÚBLICA SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADREM NAS DEFINIÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE" 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
001 24/04/2020 OBJETO: Revogação de qualquer medida administrativa ou legislativa pelos Municípios que se afastem das diretrizes estabelecidas pela União (Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Federal nº 10.282/2020) e pelo Estado do Ceará (Decretos Estaduais nº 33.510, nº 33.519 e nº 33.544) 2020 RECOMENDAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
0022020 22/04/2020 PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO. ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, A SER DISPONIBILIZADOS AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, DESTINADOS AS AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONA VÍRUS - COVID 19. 2020 PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO
0012020 22/04/2020 PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO. ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, A SER DISPONIBILIZADOS AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, DESTINADOS AS AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONA VÍRUS - COVID 19. 2020 PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO
21/04/2020 "Perante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESII) decretada pela Organização Mundial da Saúde/OMS na data de 30 de janeiro deste ano. Do mesmo modo, no dia 03 de fevereiro do corrente ano, decretado Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), devido surgimento da doença respiratória causada pelo novo agente transmissor “coronavírus” (2019-nCoV), conforme casos detectados na China e considerando as recomendações da OMS, do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Estadual da Saúde do Ceará, a Secretaria Municipal da Saúde de Graça-CE vem apresentar após elaboração o Plano de Contingência do COVID-19 em conformidade com o Ofício Nº/053/2020 de 28 de fevereiro de 2020. Assim, o referido documento visa sistematizar as principais condutas, protocolos e fluxos de trabalho a serem adotadas frente a suspeita do aparecimento de qualquer caso desta nova patologia. Para tanto o presente plano conta com: a formação do comitê local, apresentação do local dentro da rede de saúde municipal responsável por fazer o swab e transporte das amostras de casos suspeitos, fluxo de notificação dos casos suspeitos, aplicações da necessidade de capacitação pelos profissionais sobre o assunto, descrição das ações educativas a ser realizadas junto a população visando condutas preventivas, exposição da capacidade da oferta das condições do município em atender casos suspeitos e para onde serão referenciados, EPIs que serão usados, recomendação do(s) hospital(is) de referência para atendimento dos pacientes suspeitos/confirmados do COVID-19, conforme a classificação contida no Plano Estadual do Estado do Ceará e do fluxo de regulação e a sistematização do fluxo de transporte sanitário para os pacientes." 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA
21/04/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO DAS AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E MANEJO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE AÇÕES REALIZADAS, DIFICULDADES ENFRENTADAS, NECESSIDADES E SUGESTÕES. 2020 RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMITE COVID-19
12 20/04/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
008 17/04/2020 Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Graça-CE, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota-Informativa.pdf) e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
007 17/04/2020 Recomendar à Secretaria de Saúde do município de Graça-CE que proceda ao acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, fazendo todas as notificações necessárias, inclusive de isolamento e quarentena, e encaminhando cópia à Promotoria de Justiça para acompanhamento das medidas, para fins de proteção social e verificação de eventual descumprimento e configuração de crime, informando, ainda, através de relatórios, o número de casos confirmados e suspeitos, bem como o quadro clínico que se encontram as pessoas contaminadas (internações, local de internação, contaminados em isolamento social, casos graves, leves, moderados, etc.). 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
006 16/04/2020 Recomendar ao Prefeito Municipal de Graça-CE e às Secretarias do Município de Graça- CE para que determinem que todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da repartição pública a qualquer título utilizem, em serviço, obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota- Informativa.pdf) e outras medidas de higiene e proteção dos servidores públicos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
003 14/04/2020 A RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO QUE VISA A ANTERSIPA-SE AO COMETIMENTO DO ILICITO E A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES, MUITAS VEZES GRAVES E COM REPERCUSSÕES INPORTANTES NA CANDIDATURA. 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
11 09/04/2020 "Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e da outras providências". 2020 DECRETO
002 08/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICIPIO DE GRAÇA-CE. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA
001 08/04/2020 Plano Municipal de Contingência do Conselho Tutelar do Município de Graça (CE). 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA
10 06/04/2020 "Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Graça/CE, e dá outras Providências". 2020 DECRETO
09 06/04/2020 "PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
004 06/04/2020 Ementa: Conselho Tutelar. Adequação do funcionamento das sedes dos Conselhos Tutelares.Estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
480 02/04/2020 "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Graça/CE, e dá outras providências". 2020 LEIS MUNICIPAIS
003 02/04/2020 RESOLVE RECOMENDAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, que: a) seja fornecida alimentação a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas (em decorrência da situação de emergência em saúde pública provocada pelo novo Coronavírus, COVID-19), em especial àqueles pertencentes às famílias: (I) cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; e/ou (II) cuja renda seja inferior a 2 (dois) salários mínimos nacionais vigentes; b) os alimentos servidos aos alunos sejam preparados em locais dotados de condições adequadas de higiene, acondicionados em locais apropriados, de acordo com sua natureza, evitando sua deterioração precoce; OU, caso não seja possível a entrega dos alimentos já preparados, que sejam distribuídos os gêneros alimentícios em forma de kits, assegurando sempre, em todos os casos, o teor nutricional dos mesmos, além de prevenir e combater a transmissão do coronavírus (Covid-19); c) a distribuição da merenda/kits seja realizada de forma a evitar aglomerações, sugerindo-se para tanto o agendamento de horários de retirada, podendo ser feito um chamamentoescalonado por turma, série ou turno a fim de se evitar aglomerações; d) adotem medidas de prevenção e combate à transmissão do coronavírus no fornecimento da merenda/kits, devendo optar por métodos seguros de produção e entrega aos trabalhadores e aos alunos da rede, como forma de prevenir e combater a transmissão do coronavírus (Covid-19); e) seja vedada a venda ou a destinação para finalidade diferenciada dos bens ofertados; f) seja dada ampla publicidade ao fornecimento da alimentação, de forma a garantir que aqueles que dela necessitem tenham conhecimento de tal benefício; g) a Secretaria Municipal de Educação realize o controle efetivo da alimentação devidamente entregue, no qual deverá constar o dia, local e aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento; h) em relação aos alimentos perecíveis que excederem àqueles distribuídos, sejam eles entregues às famílias dos estudantes de baixa renda que residam no entorno da Instituição de Ensino; i) não seja utilizada tal distribuição para promoção pessoal de agente político, sob pena de reconhecimento de prática de ato de improbidade administrativa, tipificado no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, advertindo que se por ocasião da distribuição ao corpo discente for utilizado de quaisquer meios de promoção pessoal ou favorecimento de famílias em detrimento de outras por servidor público( ou particular a serviço do município) com a finalidade de obter qualquer vantagem pessoal, a prática pode configurar além de ato de improbidade administrativa, sanções decorrentes da conduta vedada, bem assim, crime de corrupção eleitoral; j) Cientificar as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social acerca do teor dessa Recomendação e, ainda, das medidas a serem efetivamente adotadas para garantir o seu efetivo cumprimento, bem assim, a Câmara Municipal de Vereadores e ao Promotor Eleitoral desta zona. 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08 29/03/2020 " PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 04, 05, 06 E 07 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CONONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
07 25/03/2020 "AUTORIZA A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DE BANCOS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
002 25/03/2020 Recomendar aos gerentes de lotéricas e de Bancos situados no Município de Graça para que adotem as providências necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de pandemia e calamidade pública. 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
06 23/03/2020 "SUSPENDE O FUNCIONAMENTO DE BANCOS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS". 2020 DECRETO
05 21/03/2020 "DECRETA A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 DECRETO
004 17/03/2020 "DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÂO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO D0 MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 DECRETO
479 20/02/2020 ``Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça/CE para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências". 2020 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2020 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
478 28/01/2020 "Dispõe sobre a atualização dos salários dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o exercício fimnanceiro 2020, e dá outras providências". 2020 LEIS MUNICIPAIS
477 28/01/2020 "Dispõe sobre o valor do Salario Mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça/CE para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências." 2020 LEIS MUNICIPAIS
03 03/01/2020 "Dispõe acerca da CESSÃO de Agentes da Giarda Civil Municipal (Órgão pertencente ao Gabinete do Prefeito) ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN (Órgão pertencente a Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos), nos termos do CONVÊNIO nº 001/2020, celebrado em 03 de janeiro de 2020; e dá outras providências". 2020 DECRETO
02 03/01/2020 "Regulamenta a Lei Municipal nº 468, de 13 de junho de 2019; AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN (Órgão pertencente a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos) e a GUARDA CIVIL MUNICIPAL (Órgão pertencente ao Gabinete do Prefeito) a firmarem CONVÊNIO para disciplinar as atividades de fiscalização do trânsito municipal, nos termos da mediante Celebração de Convênio; e dá outras providências". 2020 DECRETO
01 01/01/2020 "Dispõe sobre o calendario de feriados e pontos facultativos para o exercicio de 2020, no Municipio de Graça - Ceará, e da outras providencias" 2020 DECRETO
02/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
476 02/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO 2020 2019 LEIS MUNICIPAIS
475 02/12/2019 "Autoriza ao Poder Executivo Municipal à contratar junto a Caixa Econômica Federal Financiamento da Linha de Crédito Pró-Transporte do Programa Avançar Cidades do Ministério das Cidades para Qualificação Viária do Município de Graça/CE, e da outras providências." 2019 LEIS MUNICIPAIS
17.2019 02/12/2019 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2019 DECRETO
16.2019 02/12/2019 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2019 DECRETO
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
474 19/11/2019 "Define valores de Diárias, disciplina quanto a competência para a concessão, e dá outras providências etc." 2019 LEIS MUNICIPAIS
473 19/11/2019 "Dispões sobre Serviços de natureza continuada no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Graça" 2019 LEIS MUNICIPAIS
472 31/10/2019 "Dispõe sobre a inclusão de áreas, ampliando o Perímetro Urbano do Município de Graça/CE, e dá outras providências''. 2019 LEIS MUNICIPAIS
471 03/10/2019 "Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, em favor da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.220.000,00 (hum milhão e duzentos e vinte mil reias), para os fins que especifica, e da outros providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 10/09/2019 PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DAS COLETAS SELETIVAS DE RESÍDUOS SOLIDOS 2019 PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DAS COLETAS SELETIVAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
470 05/09/2019 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para o fim que indica, e da outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004.2019 12/07/2019 "DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ` 2019 DECRETO
008.2019 03/07/2019 "Dispõe sobre a criação e aprovação do Regimento lnterno da Junta Administrativa de Recursos de lnfração - JAFU do Município de Graça / CE, e dá outras prov.idências" 2019 DECRETO
469 27/06/2019 "Institui a Carteira de Identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais de Graça/CE, na forma que indica e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
468 13/06/2019 "Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de lnfração - JARI, delega competência jurídica fiscalizadora de trânsito a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências" 2019 LEIS MUNICIPAIS
3 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 EDITAL
467 03/06/2019 "Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do Município de Graça/CE, e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02.01 21/05/2019 Processo de escolhas para membros conselho tutelar 2019 EDITAL - LISTA DE INSCRITOS
20/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
466 20/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
465 20/05/2019 “Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consócio Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências”. 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 10/05/2019 EDITAL Nº 02/2019 DE 03 DE MAIO DE 2019 - DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL - LISTA DE INSCRITOS
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
464 10/04/2019 "Dispõe sobre a donominação de rua, e dá outras providÇencias". 2019 LEIS MUNICIPAIS
463 10/04/2019 "Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional do Poder Lesgilativo Municipal de Graça/CE, e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
462 10/04/2019 "Dispõe sobre o sistema de ontrole interno da Câmara Municipal de Graca/CE, e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 09/04/2019 Calendário de Atividades - Processo de escolha para conselheiros Tutelares 2019 CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
01 09/04/2019 Ficha de Inscrição e outros documentos para a escolha de Conselheiros Tutelares 2019 FICHA DE INSCRIÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS
461 04/04/2019 Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Graça/CE, e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 04/04/2019 Dispõe acerca do Processo Escolha em Data Unificada para menbros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024 e dá outras providências 2019 EDITAL
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
460 27/03/2019 "Institui a Gratificação de Risco de Vida-GRV aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal do Município de Graça/CE e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
459 26/03/2019 Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi) no Município de Graça e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
05 18/03/2019 2019 RESOLUÇÕES;
03 18/03/2019 2019 RESOLUÇÕES;
458 25/02/2019 "Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias, e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
457 25/02/2019 "Dispõe sobre a atualização dos salários dos profissionais do magistério da rede MUnicipal de Ensino, e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
456 25/02/2019 "Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Graça aos médicos participantes do projeto Mais Médico, a qual modifica a redação do artigo 2º e artigo 3º em seu § 1º, e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
455 25/02/2019 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores da prefeitura Municipal de Graça, e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
454 25/02/2019 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018. 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
453 21/12/2018 "Altera o anexo, da Lei Municipal nº 423/2017, de 18 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consórcio para Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórciode Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral- CGIRS/RMS, e dá outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
452 21/12/2018 "Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Mnicípio de Graça aos médicos participantes do projeto Mais Médicos, aqual modifica a redação do artigo 2º e artigo 3º em seu § 1º, e dá outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
17/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
019.2018 17/12/2018 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
018.2018 17/12/2018 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/11/2018 2019 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
451 20/11/2018 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município parao exercício 2019". 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
450 26/09/2018 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento, e dá outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
12 06/08/2018 HOMOLOGA A SELECÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL D0 GRAÇA-CE, REGIDO PELO EDITAL N° 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011.2018 11/07/2018 Atualiza, no município de Graça, os valores das modalidades de licitação que trata o ari. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Decreto Presidenc;ial nc' 9412/2018. 2018 DECRETO
449 29/06/2018 "Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e da outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
448 22/05/2018 "Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiental - FMMA do Municipio de Graça, e dá outras peovidências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
21/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
447 21/05/2018 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e dá outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
446 03/05/2018 "Cria os componentes do Municipio de Graça, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
445 03/05/2018 "Dispõe sobre a ratificação de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Graça e o Minitério Público Federal, e dá outras providências." 2018 LEIS MUNICIPAIS
444 02/05/2018 "Autoriza a abertura de crádito adicional especial ao vigente orçaento, e dá outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/04/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PCS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB REFERENTE AO PERIODO 01/01/2017 À 31/12/2017. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2018 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao Exercício Financeiro de 2017, periodo de 01/01/2017 à 31/12/2017. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2018 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS referente ao Exercício Financeiro de 2017. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2018 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente referente ao Exercício Financeiro de 2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2018 Prestação de Contas de Gestão do Gabinete da Prefeitura referente ao Exercício Financeiro de 2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2018 Prestação de Contas de Gestão do Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos referente ao Exercício Financeiro de 2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2018 Prestação de Contas de Gestão do Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer referente ao Exercício Financeiro de 2017. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2018 Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos referente ao Exercício Financeiro de 2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2018 Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Meio Ambiente referente ao Exercício Financeiro de 2017 referente ao periodo de 01/08/2017 à 31/12/2017. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GRAÇA, REFERENTE AO PERIODO DE 01/01/2017 À 31/12/2017. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2018 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação - FME referente ao Exercício Financeiro de 2017 periodo de 01/01/2017 à 31/12/2017. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
443 05/04/2018 "Dispõe sobre a inclusão de área, ampliada o Perímetro Urbano do Município de Graça, e da outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
442 05/04/2018 "Dispõe sobre a criação do projeto da escola de música municipal de Graça, denominado de "O Som que dá Graça", e dá outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
27/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
441 22/02/2018 "Dispoe sobre o valor do salário mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Graça, atualiza os salários dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências". 2018 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2018 Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Meio Ambiente referente ao Exercício Financeiro de 2017. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/11/2017 Estima a Receita e fixa s Despesa do Município de Graça-Ce, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033.2017 28/11/2017 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
032.2017 28/11/2017 Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
440 24/11/2017 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências' 2017 LEIS MUNICIPAIS
439 24/11/2017 Altera a Lei Municipal Nº 378/2014, que dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de obrigações de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença judiciária, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
438 14/11/2017 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018". 2017 LEIS MUNICIPAIS
437 30/10/2017 Altera a Lei Municipal NO 372/2014, a qual modifica a redação do Artigo 30 da Lei Municipal Nº 188/2005, no que dispõe sobre a duração, remuneração e reajustes dos plantões de serviços da saúde, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
436 30/10/2017 Altera a Lei Municipal nº 369/2014, que dispoe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Graça aos Médicoa participantes do Projeto Mais Medicos, a qual modifica a redação dos artigo 2 e artigo 3 em seu § 1º, e da outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
435 30/10/2017 Dispoe sobre a redução da horária para 30 horas semanais dos servidores públicos municipais ocupantes do cago de emfemagem, e da outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
27/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 - 2021, e dá outras providências. 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
434 13/10/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 137-A/2000 - Código Tributário Municipal, e dispositivos da Lei Municipal nº 175/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, com as alterações posteriores, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
433 30/09/2017 Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento sanitário, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
432 30/09/2017 Dispõe sobre o processo de seleção e eleição dos membros do Núcleo Gestor das Escolas da Rede de Ensino Municipal de Educação Básica e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
431 30/09/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
430 30/09/2017 Altera a Lei Municipal nº 404/2016, a qual modifica a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 188/2005, e da outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
429 30/09/2017 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Graça-CE, reformula a Lei de Implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
26/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26.2017 20/09/2017 IMPLANTAÇÃO DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2017 DECRETO
428 08/08/2017 Dispõe sobre a execução do Precatório Federal nº 138660-CE no Município de Graça-CE, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
427 02/08/2017 "Autoriza a abertura ao orçamento vigente, em favor da secretaria de cultura, turismo, esporte e lazer, o crédito especial no valor R$ 850.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências". 2017 LEIS MUNICIPAIS
27/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
426 26/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
426 26/06/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
425 13/06/2017 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
424 13/06/2017 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
423 18/05/2017 Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consócio Público do Consócio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consócio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS / RMS, bem como autoriza o poder executivo a celebrar contrato de Programa com o mencionado Consócio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município. 2017 LEIS MUNICIPAIS
422 18/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão, termo de parceria, convênios com entidades e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
421 18/05/2017 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, para os fins que especifica, e dá outras providencias 2017 LEIS MUNICIPAIS
420 18/05/2017 Autoriza a abertura ao orçamento vigente, em favor das Secretarias de Obras, Transportes e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, o crédito especial no valor de R$ 2.320.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
419 18/05/2017 Dispõe sobre o uso das cores do Município, quando da pintura de prédios próprios ou locados, identificação de veículos, fardamentos e material escolar no âmbito do Município de Graça e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
418 24/04/2017 "Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e da outras providências" 2017 LEIS MUNICIPAIS
417 31/03/2017 Cria o programa municipal vale alimentação destinados aos estudantes universitários e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
416 31/03/2017 Concede o adicional de periculosidade aos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Graça-CE, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
17 31/03/2017 "Altera o Decreto de N° 01/2017, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências". 2017 DECRETO
016.2017 31/03/2017 Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante de barracas e trailers na semana do município 2017, e da outras providências 2017 DECRETO
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
415 16/02/2017 Institui o piso salarial dos profissionais médicos da secretaria de saúde do município de Graça-CE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
414 16/02/2017 Dispõe sobre a indicação das fontes de recursos (anulação de dotação) relativos aos créditos especiais abertos por meio da Lei de nº 413/2017, em cumprimento ao disposto no art. 16 da citada Lei. 2017 LEIS MUNICIPAIS
014.2017 01/02/2017 Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, na forma que indica e da outras providências 2017 DECRETO
013.2017 01/02/2017 Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, na forma que indica e da outras providências 2017 DECRETO
012.2017 01/02/2017 Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício 2017 no município de Graça-Ce, e da outras providências 2017 DECRETO
011.2017 01/02/2017 Dispõe sobre a apreensão e controle de animais nas vias públicas e da outras providências 2017 DECRETO
009.2017 01/02/2017 Dispõe sobre a instituição da Junta Médica Oficial do Município de Graça-CE, e da outras providências 2017 DECRETO
008.2017 01/02/2017 Dispõe sobre o novo horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Graça - Ceará, e da outras providências. 2017 DECRETO
413 31/01/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUN ICIPAL DE GRAÇA E DA OUTROS PROVIDENCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
007.2017 27/01/2017 Estabelece os limites de recursos financeiros à serem repassados a Câmara Municipal no corrente exercício, a título de duodécimo e da outras providências 2017 DECRETO
006.2017 23/01/2017 Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de imóvei situado na localidade Sítio Verdes 2017 DECRETO
005.2017 16/01/2017 Instituição da "Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens e de valor Locatício" 2017 DECRETO
004.2017 10/01/2017 Dipõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFIRM para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
003.2017 09/01/2017 Dispõe sobre o expediente interno da Prefeitura Municipal de Graça-CE durante o mês de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
002.2017 04/01/2017 Declara situação emergencial a inexistência de provisões contratuais para fazer face as despesas públicas essenciais, capaz de causar colapso na continuidade da prestação de serviços e dá outras providências. 2017 DECRETO
001. 2017 02/01/2017 Delega competência aos titulares das secretarias municipais e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providências. 2017 DECRETO
411 29/12/2016 Ementa - "Dispõe sobre a Execução do Precatório Nº 138660-CE no Município de Graça - Ceará e dá outras providências." 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 Estima a Receita e fixa s Despesa do Município de Graça-Ce, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
406 30/11/2016 Estima receita e fixa a despensa do municipio de graça - ceará para o exercicio financeiro de 2017, e da outras providências 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentário referente ao 5º Bimestre de 2016. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
072 10/10/2016 Prestação de Contas de Gestão - Perído 01/01/2016 a 30/06/2016 do Fundo Municipal de Saúde. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
401-2016 01/06/2016 "DISPÕE SOBRE AS DIETRIZES PARA ELABORAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCICIO FINANCEIRO DE 2017" 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
401 01/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2016. 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2016. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
159 30/04/2016 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Graça referente ao Período de 01/01/2015 a 31/03/2015. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25 30/04/2016 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao Exercício de 2015. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24 30/04/2016 Prestação de Contas de Gestão da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Graça referene ao Exercício Financeiro de 2015. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23 30/04/2016 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Muncial de Educação da Prefeitura Municipal de Graça referente ao Exercício Financeiro de 2015. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22 30/04/2016 Prestação de Contas de Gestão do Fundeb da Prefeitura Municipal de Graça referente ao Exercício Financeiro de 2015. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21 30/04/2016 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde referente ao período de 02/02 à 31/12/2015. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
056 30/04/2016 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Geral referente ao Exercício Financeiro de 2013. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20 26/04/2016 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Graça referente ao Período de 01/04/2015 à 31/12/2015. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 1º Bimestre de 2016. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0012016 29/02/2016 AÇÃO DE DESAPROPIAÇÃO. 2016 AÇAO DE DESAPROPRIAÇÃO
0322016 24/02/2016 EDITAL de Audiência Publica da Secretaria de Saúde de convocação para prestação de contas das ações/serviços para esclarecimento ao cidadão gracense 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/01/2016 EDITAL DE PUBLICAÇÃO 2015 EDITAL
11 29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3922015 20/11/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Graça - Ceará para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras provicências 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
393-2015 20/11/2015 Ementa- "Abre o crédito especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". 2015 LEIS MUNICIPAIS
392-2015 20/11/2015 Estima a receita e fixa a Despesa do município de Graça-ceará para o Exercìcio Financeiro 2016, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
391-2015 08/10/2015 Ementa substitui o artigo 2º,Inciso I da Lei No.240/2007,de 03 de maio de 2007 e dá outras providências". 2015 LEIS MUNICIPAIS
390-2015 08/10/2015 Ementa substitui o inciso VI do artigo 3º da Lei Municipal no 045/93 e dá outras providências". 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4º Bimestre de 2015. 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
389-2015 29/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CEARÁ PARA O DECÊNIO 2015-2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO , LEI Nº13.005 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
388-2015 24/06/2015 Dispõe Sobre o reajuste salarial dos servidores da categoria Funcional CC-09 da Prefeitura Municipal de Graça e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
112 22/06/2015 Prestação do Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde referente a 01/01 à 31/01/2015. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
387-2015 11/06/2015 Institui o piso salarial dos profissionais agentes de públicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combates às Endemias e altera o artigo 5º da Lei 329/2011 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
386-2015 21/05/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
386-2015 21/05/2015 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016" 2015 LEIS MUNICIPAIS
385-2015 27/04/2015 Dispõe sobre o reajuste do piso Salarial para os profissionais do Magistério público da Educação Básica do município de Graça, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
045 22/04/2015 Prestação do Contas de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente refernte ao Exercício Financeiro de 2015. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
044 22/04/2015 Prestação do Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao Exercício Financeiro de 2015. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
043 22/04/2015 Prestação do Contas de Gestão do FUNDEB referente ao Exercício Financeiro de 2015. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
042 22/04/2015 Prestação do Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde referente ao Exercício Financeiro de 2015. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
041 22/04/2015 Prestação do Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação referente ao Exercício Financeiro de 2015. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
040 22/04/2015 Prestação do Contas de Gestão do Fundo Geral referente ao Exercício Financeiro de 2014. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
384-2015 02/03/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da prefeitura municipal de Graça e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
11 30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 EDITAL DE PUBLICAÇÃO 2014 EDITAL
29/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 Relatório de Gestão Fiscal. 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0012015 07/01/2015 Portaria de nomeação da Comissão Permanente de Licitação 2015 PORTARIAS
029-2014 30/12/2014 "Fixa os valores de Diarias, Ajuda de custos e dá outras providências" 2014 DECRETO
029-2014 30/12/2014 "fixa os valores de Diarias , Ajuda de custos e dà outras providências." 2014 DECRETO
383-2014 18/12/2014 Institui o estatuto do microempreendedor Individual, da microempresa e da Empresa de pequeno porte no município de Graça, em comformidade com os artigos 146,III,d,170,IX e179 da constituição Federal nº123, ,de 14 dezembro de 2006 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
027-2014 15/12/2014 Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura Municipal de Graça , o credito Suplementar no valor de RS 136,312,50( cento e trinta e seis mil , Trezentos e doze Reais ecinquenta centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). 2014 DECRETO
382-2014 12/12/2014 Ementa-"Abre o crèdito especial ao orçamento vigente e dá outras providências." 2014 LEIS MUNICIPAIS
0026-2014 12/12/2014 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura Municipal de Graça , o credito especial no valor de RS 155.000,00(cento e cinquenta e cinco mil Reais ) para o fim que indica. 2014 DECRETO
0024-2014 01/12/2014 Abre o crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de Graça, o crédito suplementar no valor de RS 1.102.035,43(um milhão, cento e Dois Mil , Trinta e cinco Reais e Quarenta e Três centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). 2014 DECRETO
3812014 28/11/2014 Enstima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2015 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
381-2014 28/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
023-2014 03/11/2014 Institui a obrigatotiedade de realizar os procedimentos de reavalização, redução ao valor recuperável de ativos. depreciação,amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica. 2014 DECRETO
021-2014 03/11/2014 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de Graça, o crédito suplementar no valor de RS835.770.60(oitocentos e trinta e cinco mil, Setecentos e setenta Reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação (ões) orçamentárias. 2014 DECRETO
020-2014 28/10/2014 Declara Situação de Emergência /Estado de calamidade Pública nas áreas do município afetadas por Seca 14.2.1.0- comforme IN/MI 01/2012. 2014 DECRETO
019-2014 24/10/2014 Dispõe sobre a ANTECIPAÇÃO do Feriado Municipal do dia 28 de Outubro /2014(TERÇA- FEIRA) Dia do servidor público ,para o dia 27 de outubro/2014/ SEGUNDA- FEIRA ) no âmbito da Administração Pública Municipal. 2014 DECRETO
380-2014 08/10/2014 DISPÕE SOBRE O MANDATO DE QUATRO ANOS DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GRAÇA-CE, DATA PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO E POSSE DOS ELEITOS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018-2014 01/09/2014 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura Municipal de Graça, o crédito Suplementar no valor de RS 572.645,00(Quinhentos e sessenta e Dois Mil, seiscentos e Quarenta e cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentárias(s). 2014 DECRETO
0016-2014 14/08/2014 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura Municipal de Graça , o Crédito Suplementar no valor de RS 284,560,00(Duzentos e oitenta e Quatro Mil, Quinhentos e sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) Orçamentárias(s). 2014 DECRETO
017-2014 12/08/2014 Decreta ponto facultativo no dia 14 de agosto e Feriado Municipal o dia 15 de agosto de 2014, dia da padroeira do Municipio de Graça ,nossa senhora das Graças. 2014 DECRETO
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
015-2014 01/07/2014 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura Municipal de Graça , o crédito Suplementar no valor de RS2.364.300,00(Dois milhões ,Trezentos e sessenta e Quatro Mil, Trezentos e sessenta e Quatro Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação (ões) Orçamentárias(s). 2014 DECRETO
379-2014 17/06/2014 2014 LEIS MUNICIPAIS
349-2014 17/06/2014 Dispõe Sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitàrio em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dà outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
014-2014 11/06/2014 Dispõe Sobre o Ponto facultativo âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência dos Jogos da copa do mundo de 2014. 2014 DECRETO
378-2014 02/06/2014 Dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de obrigaçôes de pequeno valor devidos pela Fazenda Pùblica Municipal, em virtude de setença judiciària. 2014 LEIS MUNICIPAIS
377-2014 02/06/2014 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
0013-2014 02/06/2014 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Graça , o crédito Suplementar no valor de RS1.098.750,00(um milhão ,Noventa e oito mil, Setecentos e cinquenta Reais ) para reforço de dotaçâo (ões) orçamentárias(s). 2014 DECRETO
29/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
376-2014 12/05/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
012-2014 09/05/2014 Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por Seca 14.2.1.0- comforme IN/MI 01/2012. 2014 DECRETO
011-2014 02/05/2014 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura Municipal de Graça , o crédito Suplementar no valor de RS 851,000,00(oitocentos e cinquenta e um mil Reais ) para reforço de dotação (ões) oçamentárias(s). 2014 DECRETO
008 29/04/2014 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação referente ao Exercício Financeiro de 2013. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
007 29/04/2014 Prestação de Contas de Gestão do FUNDEB referente ao Exercício Financeiro de 2013. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
042 23/04/2014 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde referente ao Exercício Financeiro de 2013. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
016 23/04/2014 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao período de 02/05 à 31/12/2013. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
015 23/04/2014 Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social referente os período de 02/05 à 31/12/2013. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
010-2014 14/04/2014 Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 15 de Abril, em comemoação Alusiva a emancipação Politica no âmbito da Administração Pública Municipal. 2014 DECRETO
009-2014 11/04/2014 Decreta ponto facultativo No dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas. 2014 DECRETO
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
375-2014 25/02/2014 Autoriza o parcelamento dos valores a serem restituidos pelo municipio de Graça à secretária da Fazenda do Estado do ceará- SEFAZ referente aos recursos oriundos do Convênio do programa -PRÓ- CIDANIA e dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
374-2014 25/02/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
373-2014 25/02/2014 ATUALIZA OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GRAÇA-CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
372-2014 25/02/2014 Dispõe Sobre a Duração, Remuneração e Reajuste dos Plantões de serviços de saúde ; Altera o dispositivo da Lei Nº188, De 28 De Março de 2015; e Dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
371-2014 25/02/2014 Dispôe sobre ALTERAÇÂO NA LEI MUNICIPAL Nº325 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
370-2014 25/02/2014 Dispõe Sobre Transporte Público alternativo no municipio De Graça, As concessões e permissôes para a Exploração do serviço e do Serviço e da outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
005-2014 04/02/2014 constitui a comissão organizadora Municipal da 1º conferência municipal de proteção e defesa civil-CNPDC e da outras providências. 2014 DECRETO
004-2014 04/02/2014 convoca a 2º conferência Municipal de proteção a defesa civil e dà outras providencias. 2014 DECRETO
003-2014 03/02/2014 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de Graça, o credito suplementar no valor de RS 397.800,00(trezentos e noventa e sete mil , oitocentos reais ) para reforço de dotação (ões) orçamentárias(s). 2014 DECRETO
11 31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO 2013 EDITAL
28/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
039-2013 12/12/2013 Estabelece ponto Facultativo nos dias 23,24,26,27,30 e 31/DEZ/2013 para o funcionalismo do municipio de Graça ceará, e dá outras providências. 2013 DECRETO
00037-2013 02/12/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dado(o) Prefeitura municipal de Graça, o credito Suplementar no valor de RS167,412,99(cento e sessenta e sete mil,Quatrocentos e doze reais e noventa e nove Centavos) Para reforço de dotação(ões) orçamentárias(s). 2013 DECRETO
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
355-2012 29/11/2013 LEI- ORÇAMENTÁRIA -2013 LEI Nº.355/2012 DE NOVEMBRO DE 2012. 2012 LEIS MUNICIPAIS
368-2013 05/11/2013 Enstima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2014 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
368-2013 05/11/2013 Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2014, e da outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
00036-2013 01/11/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura Municipal de Graça, o crédito suplementar no valor de RS 1.603.899,98(um milhão, seicentos e três mil, oitocentos e noventa e nove Reais e Noventa e oito centavos) Para reforço de dotação(ôes) orçamentárias(s). 2013 DECRETO
035-2013 31/10/2013 Estabelece ponto Facultativo o dia 1º de Novembro de 2013, para asa repartições públicas Municipais , com exceção da Secretaria Municipal da Educação no municipio de Graça ceará e dá outras providências. 2013 DECRETO
25/10/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 - 2017, e dá outras providências. 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
367-2013 25/10/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de extintores de incendios nos Departamentos Publicos Municipais de Graça e da outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
00034-2013 01/10/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de Graça o crédito suplementar no valor de RS555.150,00(Quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta Reais para reforço de dotação(ões) orçamentárias(s) 2013 DECRETO
27/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
33-2013 25/09/2013 A prefeita municipal de Graça ceará, Maria Iraldice de Alcântara, No uso de suas e comforme determinada a lei e: I Considerando o falecimento do EX - Vereador Epifânio Ximenes Jorge por diversas Legislaturas Neste Municipio . II - considerando ainda ser avô do atual presidente do Legislativo Municipal.III- Considerando ainda pessoa de um grande laço de amizade em nosso municipio. RESOLVE: 1º)Fica determinado o horário de funcionamento da prefeitura Municipal no dia 25 de Setembro de 2013 só até ao meio dia. como fica decretado luto Oficial por 03 dias. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando -se as disposições em contrário. 2013 DECRETO
032-2013 06/09/2013 Regulamenta A Lei N365 2013 que cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPEDEC) dispõe sobre oconselho municipal de proteção e defesa civil do Municipio de Graça e da 0utras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
365-2013 05/09/2013 Cria a coordenadoria Municipal De Proteçâo E Defesa Civil (COMPEDEC), Dispôe Sobre O conselho Municipal De Proteção E Defesa civil Do Municipio De graça E Da outras Providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
00031-2013 02/09/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Graça , o crédito suplementar no valor de RS 1.754.975,00(um milhão, setecentos e cinquenta e Quatro mil , Novescentos e setenta e cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2013 DECRETO
030-2013 01/08/2013 2013 DECRETO
029-2013 01/08/2013 Estabelece medidas Administrativas de Racionalização , controle orçamentária e contetação de despesas no que refere aos gastos com Pessoal no Âmbito da prefeitura municipal de Graça-Estado do Ceará. 2013 DECRETO
00027-2013 01/08/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de Graça, o crédito suplementar no valor de RS 1.063.000,00(um milhão , sessenta e três mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2013 DECRETO
22-2013 26/07/2013 "Dispõe Sobre o Horário de Atendimento ao Público na prefeitura Municipal de Graça -Ceará e dá outras providências". 2013 DECRETO
26/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
363-2013 24/07/2013 Autoriza o poder Executivo contribuir mensalmente com a entidade estadual de Municipios do Estadodo Ceará. 2013 LEIS MUNICIPAIS
364-2013 12/07/2013 Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação Oficial Dos Municipios Do Estado do Ceará. 2014 LEIS MUNICIPAIS
23-2013 01/07/2013 Institui a ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Graça e dá outras Providências. 2013 DECRETO
361-2013 10/06/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
021-2013 07/06/2013 Dispõe sobre a instituição de comissão de servidores para procederem a Tomada de contas Especial relativa á prestação de contas Especial relativa a prestação de contas dos recursos estaduais repassados à tittulo do convênio nº040/2009-SSPDS/COAF/NUCON-PRÓ -CIDANIA ,De esponsabilidade da Ex -Gestora Augusta Brito de Paula e dá outras providências. 2013 DECRETO
28/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19-2013 21/05/2013 Dispõe sobre a abertura de sindicância em fase de servidora e dá outras providências. 2013 DECRETO
18-2013 21/05/2013 Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercerem as funções de sindicância no âmbito da Administração Pública Municipal e da outras providências. 2013 DECRETO
360-2013 20/05/2013 Ementa:Concede iseção por 5(cinco) anos de impostos,taxas, alvarás para funcionamento ,licenças, e demais taxas municipais a empresas que se instalarem em nosso municipio e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
362-2013 17/05/2013 Ementa Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, compreendo os serviços de abastecimento de agua esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo de aguas pluviais urbanas,na sede,distrito e localidades do Municipiode Graça-CE no Estado do ceará e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
015-2013 10/05/2013 RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE O DIA 13 DE MAIO DE 2013,COM MANUTENÇÃO APENAS DOS SERVIÇOS TIDOS COMO ESSENCIAIS , COMO A SAÚDE, AS ESCOLAS E A COLETA DE LIXO. 2013 DECRETO
359-2013 06/05/2013 Atualiza os salários dos profissionais do magistério da rede de Ensino do Municipio de Graça-CE LEIS MUNICIPAIS
016-2013 02/05/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de Graça , o crédito suplementar no valor de RS 528,893,64(Quinhentos e vinte e oito mil,oitocentos e noventa e Três Reais e Sessenta e Quatro centavos ) para reforço de dotação (ões) orçamentárias(s). 2013 DECRETO
14-2013 01/04/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Graça , o Crédito Suplementar no valor de RS881.000,00(oitocentos e oitenta e um mil Reais ) para reforço de dotação (ões) orçamentárias (s). 2013 DECRETO
358-2013 26/03/2013 Estabelece os de contratação por tempo determinado para atender a nessecidade temporaria de excepcional interesse publico. 2013 LEIS MUNICIPAIS
13-2013 26/03/2013 Convoca a 5º conferência Municipal das cidades e da outras providências. 2013 DECRETO
12-2013 26/03/2013 Dispõe sobre o feriado religioso"Paixão de cristo" no âmbito de administração municipal e dá outras providências. 2013 DECRETO
23/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11-2013 15/03/2013 Dispõe sobre o feriado do dia de sâo josé no ambito da administração pública municipal. 2013 DECRETO
11-2013 15/03/2013 Dispõe sobre o feriado do dia de são José no âmbito da Administração pública Municipal. 2013 DECRETO
009-2013 12/03/2013 Dispõe sobre a nomeação de Integrantes da comissão de Gestão de Carreira de que trata o art.34 c/c Art.24,§ 2º ambos da lei municipal nº341/2012 e dá outras providências. 2013 DECRETO
009-2013 12/03/2013 Dispõe sobre a nomeação de integrantes da comissão de gestão de carreira de que se trata o art.34 c/c Art 24, § 2º, ambos da Lei municipal nº 341/2012 e dá outras providências. 2013 DECRETO
020-2013 03/03/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) pefeitura Municipal de Graça , o crédito suplementar no valor de RS 519.500,00 (Quinhentos e Dezenove mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação (ões) orcamentárias(s). 2013 DECRETO
006-2013 01/03/2013 Abre o crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de graça , o Crédito suplementar no valor de RS 717,485,16(setecentos e dezessete mil , Quatrocentos e oitenta e cinco Reais e Dezesseis centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentárias (s). 2013 DECRETO
07-2013 26/02/2013 EMENTA: cessão de servidor Público municipal. Na forma qu indica e dá outras prrovidências, 2013 DECRETO
07-2013 26/02/2013 EMENTA:cessão de servidor público municipal. na forma que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
357-2014 25/02/2013 Dispõe Sobre o valor do Salário minimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Graça, Considerando o que Consta na Lei Federal nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012 e dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
005-2013 21/02/2013 2013 DECRETO
369-2014 12/02/2013 Dispõe Sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municío de Graça aos médicos participantes do Projetos mais Médicos e dá outras Providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
353 25/10/2012 Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato da candidata eleita para o cargo de Prefeita Municipal e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
346-2012 24/05/2012 Disopóe Sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá Outros Providências. 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
343 02/04/2012 Dispõe sobre a criação de gratificação, reajuste de vencimentos e a instituição de insalubridade e da outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
L.Organica 03/11/2010 Emenda Revisional atualizada nº 001/2010, promulgada em 03/11/2010 da Lei Orgância 2010 LEIS MUNICIPAIS
232 11/12/2006 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPI0 DE GRAÇA, 0 PRAZ0 DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
175 15/12/2003 Altera dispositivo de Lei nº 137-Z-2000 e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Institui a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
146-A-2001 08/10/2001 Código de Postura do Município de Graça. 2015 LEIS MUNICIPAIS
146 A 08/10/2001 CODIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE GRAÇA 2001 LEIS MUNICIPAIS
081 31/01/1997 Estabelece diretrizes básicas a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Graça - CE, regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança Adolescente e da outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
74 03/01/1997 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 20/10/2021 às 11:01:58