Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
826,597,2025-05-08,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
805,595,2025-01-17,"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE GRAÇA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº. 586 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
757,590,2024-11-05,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para O  Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
754,589,2024-06-21,"""EMENTA: ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025""",2024,"LEI MUNICIPAL"
694,583,2023-11-01,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
686,582,2023-09-27,"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. ",2023,"LEI MUNICIPAL"
719,578,2023-09-14,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL OPORTUNIDADE JOVEM E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
718,576,2023-06-26,"ALTERA A LEI N 502/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA VENCEDORES DE EVENTOS CULTURAIS E INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE EVENTOS QUE TENHAM ESCOPO DE PROMOVER A CULTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
707,577,2023-06-24,"DISPÕE SOBRE O PROJETO PLANTA GRAÇA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE MUNICIPIO DESTINADA AO FOMENTO À PRODUÇÃO RURAL GRACENSE, PROPORCIONANDO RESULTADOS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICOS RELEVANTES PAR A POPULAÇÃO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
717,575,2023-05-26,"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
716,574,2023-05-26,"CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
715,573,2023-05-26,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
714,572,2023-05-26,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 569/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GRAÇA O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
713,571,2023-05-26,"CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E INSTITUI O CARTÃO MAIS SAÚDE, MAIS MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
711,570,2023-03-21,"ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
710,569,2023-03-06,"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GRAÇA O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
709,568,2023-03-06,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
708,567,2023-03-06,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
693,565,2022-12-15,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL"
590,554,2022-03-21,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DA COMUNIDADE DE JABURÚ DE JOSÉ INÁCIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL"